Concurso MG – Edital nº 01/2024 – EJEF comunica a declaração de nulidade parcial do Concurso

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

EDITAL Nº 01/2024 

De ordem do Excelentíssimo Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em substituição legal ao Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Saulo Versiani Penna, em cumprimento à decisão do Excelentíssimo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, nos autos do Pedido de Providências nº 0002293-59.2026.2.00.0000, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça de 04 de maio de 2026, a EJEF comunica a declaração de nulidade parcial do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2024.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais promoverá, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da publicação da referida decisão, a devolução integral das taxas de inscrição pagas pelos candidatos que tiveram inscrições homologadas no certame, por meio de formulário a ser disponibilizado no sítio eletrônico www.consulplan.net 

A medida será amplamente divulgada nos canais oficiais do Tribunal e no Diário do Judiciário eletrônico.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2026. 

Fonte: Diário do TJMG