Aprovadas regras que facilitam regularização de áreas rurais embargadas

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (2) projeto que obriga os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais a informarem os proprietários rurais notificados por crimes ambientais sobre a possibilidade de acordo de regularização logo na notificação da irregularidade. A proposta (PL 6.531/2025) do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), teve como relator o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto também libera o proprietário das punições econômicas — como o bloqueio ao crédito rural — caso o órgão ambiental não se manifeste sobre o acordo num prazo de 60 dias.

Fonte: Senado