VII Encontro Estadual do CORI-MG tem início com reflexões sobre empatia no Registro de Imóveis

O primeiro dia do VII Encontro Estadual do CORI-MG foi marcado por uma programação diversificada, composta por apresentações técnicas sobre temas atuais e relevantes para o cotidiano das serventias. Foram abordadas questões envolvendo comunicação não violenta, documentos eletrônicos, execução de hipoteca, registro de loteamento e garantias em cédulas de crédito. O Encontro também reforçou o foco desta edição: a empatia no Registro de Imóveis, valorizando práticas mais humanas e sensíveis no ambiente profissional – tanto na relação com os usuários quanto com a equipe e com os colegas.

Além do conteúdo jurídico, o primeiro dia também foi uma oportunidade para o CORI-MG apresentar iniciativas institucionais estratégicas, como as atualizações dos checklists operacionais, o lançamento do Curso de Formação de Escreventes, previsto para o segundo semestre deste ano, e apresentação de alguns projetos sociais apoiados pela entidade, reforçando o compromisso com a qualificação técnica e com a responsabilidade social.

A palestra de abertura foi conduzida pela advogada Giovana Martinez Miguel, presidente da Comissão de Mediação da OAB de Pouso Alegre, em conjunto com o terapeuta Danilo Miguel. A dupla discutiu os quatro estilos de comunicação – agressivo, passivo, passivo-agressivo e assertivo – e destacou a Comunicação Não Violenta (CNV) como ferramenta essencial para melhorar a convivência nos ambientes de trabalho. A importância de um clima organizacional saudável, conforme as diretrizes da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), também foi abordada como base para relações profissionais mais respeitosas e produtivas.

Na sequência, a oficiala Rosiane Rodrigues Vieira, do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros, compartilhou orientações práticas sobre o uso de documentos eletrônicos e sua validade jurídica. Foram apresentados conceitos como documento nato-digital, digitalização com padrões técnicos, assinatura eletrônica, além das plataformas Cenad e as do ONR. Na palestra, ainda, foram repassadas orientações sobre o tratamento de documentos oriundos dos sistemas PJ-e e e-PROC, reforçando os cuidados necessários para garantir a autenticidade e a segurança nos atos digitais.

A terceira palestra, conduzida por Amanda de Campos Araújo, oficiala do Registro de Imóveis de Martinho Campos, ofereceu um panorama completo sobre a execução hipotecária, com explicações sobre as diferentes modalidades previstas em lei e os procedimentos da via extrajudicial, incluindo prazos, leilões, adjudicação e venda direta. A palestrante destacou as diferenças entre contratos habitacionais e não habitacionais, especialmente quanto à responsabilidade do devedor após a arrematação do bem.

Na parte da tarde, a registradora Keziah Alessandra Vianna, do Registro de Imóveis de Brumadinho, tratou das alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 25.125/2024 no que diz respeito à cobrança de emolumentos para registro de loteamentos. A distinção entre loteamentos populares (com maioria de lotes até 360 m²) e loteamentos em geral foi detalhada, assim como os impactos na prática cartorária. Keziah também abordou o princípio da especialidade objetiva, que exige descrição perimetral georreferenciada da gleba, além dos critérios aplicáveis aos loteamentos de acesso controlado, conforme a Lei Federal n.º 13.465/2017.

Encerrando o dia, os oficiais Gabriel Pires, do Registro de Imóveis de Sacramento,

e Humberto Gomes do Amaral, do RI de Muzambinho, apresentaram uma análise aprofundada sobre o registro de garantias em cédulas. A palestra abordou aspectos legais e operacionais envolvendo penhor, hipoteca, alienação fiduciária e o conceito de alienação fiduciária superveniente. Também foi apresentado um exemplo prático de cédula com múltiplas garantias – incluindo bens móveis, imóvel rural e aval – e sua posterior alteração contratual, que envolveu a substituição de garantias e a liberação de crédito adicional.

A dupla também explicou os critérios para aplicação de benefícios previstos na Lei n.º 15.424/2004, como descontos sobre atos de registro e, em casos específicos, sobre averbações de crédito suplementar, conforme a Nota XI da Tabela 4. A apresentação reforçou a importância da precisão conceitual entre registros e averbações, ponto essencial para a correta aplicação dos emolumentos e para a segurança jurídica dos atos.

Amanhã, 28 de junho, a programação continua com as palestras sobre as alterações gerais da Lei Estadual n.º 25.125/2024 e as novas diretrizes do Provimento n.º 195/CNJ/2025 no Registro de Imóveis, além dos tradicionais momentos de interação e de dúvidas no pinga-fogo. Esperamos vocês para mais um dia de aprendizado e troca de experiências!

Fonte: Cori/MG