Fiscalização dos serviços notariais e de registro ocorre no período de 03 a 06/11/2020.
No período de 3 a 6 de novembro de 2020, será realizada inspeção técnica na comarca de Vespasiano, para fiscalizar os serviços notariais e de registro.
A Corregedoria-Geral de Justiça verifica a regularidade e conhecimento de denúncias, de reclamações ou de sugestões apresentadas.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental.
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