TJMG vai implantar Projeto Piloto Balcão Virtual

A plataforma de videoconferência começa a funcionar nesta segunda-feira em algumas unidades de BH


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai tornar disponível para advogados, procuradores, defensores públicos e partes, na próxima segunda-feira (19/4), o projeto piloto Balcão Virtual. Trata-se de uma plataforma de videoconferência na qual as secretarias promovem atendimento imediato aos interessados, durante o horário de expediente em moldes semelhantes ao presencial.


Inicialmente, o projeto será adotado na 2ª Vara de Tóxicos, 1ª Vara de Família e 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte e no protocolo da 2ª Instância, cartórios da 14ª e 19ª Câmaras Cíveis, 5ª Câmara Criminal, 1º Cartório de Feitos Especiais e 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais.


O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, acrescenta que a solução torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da justiça, sem a necessidade de agendamento prévio de advogados, partes ou interessados.


“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mantendo o compromisso com a efetiva prestação jurisdicional e sua continuidade mesmo em tempos de pandemia, vem oferecer aos usuários dos serviços da justiça mais uma ferramenta inovadora para garantir a manutenção do atendimento ao público externo. A proposta reforça o dever constitucional do Poder Judiciário de implementar mecanismos que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à justiça, garantindo mais uma forma de acesso ao usuário da Justiça mineira durante o período em que durarem as medidas de prevenção estabelecidas por causa da pandemia”, enfatizou.


Segundo o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, “o balcão virtual vai acelerar e simplificar o atendimento a partes e advogados. "É a natural e irreversível modernidade, que se concretiza através da virtualização das atividades”, diz.


O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que essa iniciativa faz parte das ações do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O objetivo é permitir às partes, seus procuradores ou membros do Ministério Público, o contato com os setores de atendimento das diversas unidades do TJMG através de uma sessão de videoconferência”, disse.


Trata-se de mais um avanço para tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um dos pilares de sua gestão implantado com o Projeto Justiça Eficiente (Projef). "Nesse sentido, a solução apresenta ao cidadão mais uma opção de acesso ao Tribunal de Justiça", disse.


Multiplataforma


O juiz auxiliar da Presidência e superintendente da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Delvan Barcelos Junior, explica que o Balcão Virtual foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça através da Resolução 372/2021.


O magistrado detalha que serão disponibilizados os links de acesso às respectivas salas das secretarias judiciais em área específica do portal do TJMG, cabendo ao servidor encarregado do atendimento, organizar a fila segundo a ordem das chamadas.


“Seguindo a recomendação do CNJ, a Diretoria Executiva de Informática adotou a ferramenta Jitsi Meet, uma aplicação software livre e de código aberto multiplataforma para voz, videoconferência e mensageiro instantâneo para GNU/Linux, Windows e Mac OS X e Android. Ele suporta muitos protocolos populares de mensageiros instantâneos e de telefonia, incluindo clientes da Web, Android e iOS”, afirmou.


A Gerência de Sistemas Judiciais (GEJUD) criou o ambiente para funcionamento da aplicação, a realização dos testes e a idealização do projeto piloto. O projeto piloto tem início na segunda-feira (19/04) em algumas unidades da Capital, de primeira e segunda instância, com previsão de expansão para todas as demais unidades judiciárias a partir de 26 de abril de 2021.


“A iniciativa visa permitir não só o distanciamento social, mas, também a possibilidade de atuação em regime de home-office, garantindo a continuidade do atendimento mesmo em caso de suspensão das atividades presenciais”, afirmou o juiz Delvan Barcelos Júnior.


Veja abaixo os links de ingresso nas salas virtuais. Os endereços serão disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.


2ª Vara de Tóxicos


https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/vtoxicos2


1ª Vara de Família


https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/bhe1familia


15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte


https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/vcivel15


Protocolo da 2ª Instância


https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/protocolo.uap


14ª Câmara Cível


https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/caciv14


19ª Câmara Cível


https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/caciv19


5ª Câmara Criminal


https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/cacri5


1º Cartório de Feitos Especiais


https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/primeirocafes


2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais.


https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/carot2


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