TJMG - Reconhecimento de paternidade na Capital terá nova modalidade com mutirão virtual

Estão abertas, no período de 2 a 31 de agosto, as inscrições para o 1º Mutirão Virtual - CRP, em Belo Horizonte, com o objetivo de identificar crianças, adolescentes e adultos que não possuem o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento.

O formulário para participar do 1º Mutirão Virtual e a relação da documentação necessária estão disponíveis na página do Portal TJMG > Ações e Programas > Centro de Reconhecimento de Paternidade.

CRP

O Centro de Reconhecimento de Paternidade funciona na Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte e é vinculado aos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (Cejusc), da capital. O serviço também é oferecido em comarcas do interior, com projeto em desenvolvimento do Serviço de Reconhecimento de Paternidade (SRP).

ORIENTAÇÕES

Depois do preenchimento e do envio do formulário eletrônico, envie os documentos digitalizados ou em fotos nítidas para o e-mail crp1@tjmg.jus.br.

Relação dos documentos obrigatórios:

1) certidão de nascimento do(a) filho(a) a ser reconhecido(a); 2) carteira de identidade ou CNH ou CTPS da mãe; 3) carteira de identidade ou CNH ou CTPS do suposto pai; 4) carteira de identidade ou CNH ou CTPS do(a) filho(a) a ser reconhecido(a) e, se for casado(a), deverá apresentar, também, a certidão de casamento e do(s) filho(s) se tiver; 5) comprovante de endereço das partes.

Atenção:

a) Na falta da documentação obrigatória, não haverá o atendimento virtual, podendo a parte agendar horário para atendimento no CRP, por meio dos telefones: (31)3330-4365 / 3330-4366.

b) Só podem buscar o atendimento do CRP, o(a) filho(a) que NÃO POSSUI o nome do PAI ou da MÃE na certidão de nascimento, que tenha nascido em Belo Horizonte ou região metropolitana ou residência em Belo Horizonte ou região metropolitana.

Acesse o formulário de inscrição para o 1º Mutirão Virtual - CRP.

TJMG