TJMG - Reconhecimento de paternidade mantém atendimento

Serviço do TJMG está disponível em Belo Horizonte e em Santa Luzia mesmo com a suspensão do expediente


O serviço de reconhecimento de paternidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) permaneceu em funcionamento durante todo o período da pandemia de covid-19. Ele continua sendo prestado à população tanto no Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) em Belo Horizonte quanto no Serviço de Reconhecimento de Paternidade (SRP) da Comarca de Santa Luzia.


No atual momento, por causa da implantação da onda roxa pelo Governo de Minas, com medidas mais severas de restrição da circulação de pessoas no estado, as audiências para agendar ou divulgar resultado de exame de DNA e para o reconhecimento de paternidade espontâneo estão sendo realizadas apenas de forma virtual. Os atendimentos presenciais foram suspensos temporariamente nas duas unidades.


Depois desse período mais restritivo, o atendimento presencial voltará a ser prestado com agendamento prévio, horário reduzido e todas as medidas de segurança necessárias à prevenção do contágio pelo novo coronavírus.


A coordenadora do CRP, juíza Maria Luíza Rangel Pires, destaca a importância de o serviço não parar durante o isolamento social e garantir o direito das pessoas em um momento tão difícil. “Imagine uma criança que depende do reconhecimento da paternidade para receber a pensão alimentícia, ela não pode esperar a pandemia acabar. Ou um pai que deseja ter convivência com o filho, mas quer primeiro realizar o exame de DNA, pois tem dúvidas sobre a paternidade. Se ele aguardasse mais de um ano para a confirmação, poderia perder momentos preciosos, como as primeiras palavras ou os primeiros passos do filho”, disse a magistrada.


Urgência


Segundo a juíza, essas são situações recorrentes no atendimento diário do CRP e precisam de uma resposta rápida. “São questões que têm urgência, e é isso que o CRP se propõe a fazer. O serviço que a gente presta não precisa de advogado, nem de um processo judicial, só necessita da vontade das partes. Assim, a solução é muito mais ágil do que quando buscada por meio de um processo”, ressalta.


O CRP funciona na Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte e é vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital. Criado em 2011, o serviço recebe e ouve, diariamente, as mães que desejam obter o reconhecimento de paternidade de seus filhos ou os próprios filhos, desde que sejam maiores de idade, para dar início ao procedimento de averiguação de paternidade ou maternidade.


O centro recebe também os homens ou mulheres que desejam fazer o reconhecimento espontâneo, sem a necessidade da realização do exame de DNA, porque têm a certeza de que são os pais. Há ainda aqueles que, mesmo sabendo que não são os pais biológicos, querem fazer o reconhecimento socioafetivo. São os chamados pais ou mães de coração. Em todos os casos, terminados os procedimentos e confirmada a paternidade ou maternidade, o nome do pai ou da mãe irá passar a constar na certidão de nascimento da criança ou do filho maior.


Santa Luzia


O Serviço de Reconhecimento de Paternidade, vinculado ao Cejusc de Santa Luzia, foi inaugurado no início de 2019 e funciona em moldes semelhantes aos do CRP de Belo Horizonte. Ambos integram o projeto Paternidade para Todos, que, em fevereiro de 2020, recebeu o prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Também a coordenadora do SRP, juíza Edna Márcia Lopes Caetano, enfatiza a importância de o serviço não ter sido interrompido durante o período da pandemia de covid-19. A magistrada explicou que o atendimento está sendo realizado com agendamento prévio por telefone e WhatsApp, e que as audiências, por meio de videoconferência, estão sendo bem-sucedidas.


“Não deixamos de trabalhar sequer um dia, pois o conhecimento da ascendência paterna e materna é um direito fundamental garantido pela nossa Constituição. Esse direito engloba diversos outros, como a convivência familiar, a percepção de alimentos, além de ser importante para o exercício de vários atos da vida civil”, argumenta.


O CRP e o SRP atendem ainda as demandas que chegam por meio dos cartórios de registro civil de pessoas, quando falta o nome de um dos pais para registrar a criança.


Serviço


Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) Endereço: Fórum Lafayette – Avenida Augusto de Lima, 1.549, sala AL 335, 3º andar – Belo Horizonte Funcionamento normal: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h Telefones: (31) 3330-4365/4366 Atendimento durante a pandemia: horário reduzido, das 11h às 17h Agendamento de audiências: WhatsApp (31) 9 8432-4675 ou e-mail pai-presente-bhe@tjmg.jus.br


Serviço de Reconhecimento de Paternidade (SRP) de Santa Luzia Endereço: Fórum de Santa Luzia – Avenida das Indústrias, 210, 3º andar, Sala 318, Vila Olga – Santa Luzia Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 12h às 18h Telefone: (31) 3478-7204 Agendamento de audiências: WhatsApp (31) 7176-5283/(31) 9592-7152 ou e-mail paternidade.slu@tjmg.jus.br


TJMG
















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