Aspectos Práticos da Regularização Fundiária Urbana - REURB
Modalidade: A distância, com transmissão ao vivo na internet
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Tiago Pinto, a pedido do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, comunicamos que estão abertas as inscrições para o Aspectos Práticos da Regularização Fundiária Urbana - REURB, conforme informações abaixo:
1. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes possam atuar com maior efetividade e celeridade quanto as questões da regularização urbana, como fonte de solução de conflitos.
2. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Prefeitas e Prefeitos dos municípios de Minas Gerais e Oficialas e Oficiais de Registro dos Cartórios dos Registros de Imóveis do Estado convocados pela Corregedoria, conforme listagem publicada ao final deste edital.
3. MODALIDADE: A distância, com transmissão ao vivo na internet.
4. EXPOSITORA: Ana Cristina de Souza Maia - Oficiala do Registro de Imóveis da Comarca de Mariana.
5. DEBATEDORAS:
Aldina de Carvalho Soares - Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais;
Roberta Rocha Fonseca - Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
6. MEDIADOR: Eduardo Gomes dos Reis - Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
7. ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL:
7.1. Após validação das(os) inscritas(os), enviaremos o link de acesso aos e-mails cadastrados no momento da inscrição.
7.2. A ação educacional será transmitida na plataforma YOUTUBE. Entretanto, para fins de aprovação e certificação, as(os) participantes devem registrar sua presença no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF, durante a transmissão ao vivo.
8. METODOLOGIA: Aula expositiva, transmitida mediante sistema de videoconferência, com posterior interação, por meio de um chat.
9. PERÍODO DO CURSO: 10 de novembro de 2021
10. HORÁRIO: das 10 às 12h.
11. CARGA HORÁRIA TOTAL: 2h.
12. NÚMERO DE VAGAS: 853 Prefeitos Municipais e 321 Oficiais dos Registros de Imóveis.
13. PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
13.1. A partir das 10h do dia 3 de novembro até as 23h55 do dia 8 de novembro de 2021, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1750
13.2. Mesmo tendo sido convocada(o), a oficiala/o oficial deverá realizar sua inscrição.
14. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
14.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/ e clicar em ``Pedir Inscrição em Curso'';
14.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em ``INSCRIÇÕES ABERTAS - CLIQUE AQUI'';
14.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário os seus dados de cadastro e clicar no botão ``Enviar pedido de inscrição'';
14.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha, devendo ser anotados pela (o) candidata (o), como forma de lembrete. Caso a (o) candidata (o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br/ e clicar no link ``Cadastro'', presente no menu do topo da página.
15. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
15.1. As vagas serão preenchidas de acordo com o público-alvo descrito no item 2;
15.2. Serão excluídas:
15.2.1. Inscrições daquelas (daqueles) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo da(o) participante.
15.2.2. Inscrições daquelas (daqueles) que não pertencerem ao público-alvo desta ação.
15.3. Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://www.siga.jus.br, link: ``Painel do Estudante'', a partir do dia 9 de novembro de 2021.
16. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas (os) participantes ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da aula, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
17. CRITÉRIO PARA CERTIFICAÇÃO: As (os) participantes serão aprovadas(os) e certificados(os) se participarem da transmissão ao vivo da aula expositiva na internet, registrando sua presença no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF, durante a transmissão ao vivo.
17.1. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br a partir do dia 18 de novembro/2021.
18. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
18.1. Caso a oficiala ou oficial de Registro dos Cartórios dos Registros de Imóveis do Estado convocado (a) não possa atender a esta convocação, deverá enviar uma justificativa para o e-mail cofop.cursos@tjmg.jus.br , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 8 de novembro de 2021, com as informações, abaixo:
- No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
- No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo da oficiala ou oficial, Cartório, Comarca, justificativa.
- É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
19. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
19.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
19.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
19.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
19.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
19.5. Computador com acesso ao Youtube.
20. COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação - CETEC e Núcleo de Educação a Distância - NEAD/COFAC: http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8825/8829.
21. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital - COFOP.
22. ESTIMATIVA MONTANTE DE DESPESA: Sem ônus para o TJMG.
23. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
23.1. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital - COFOP, por meio dos telefones (31) 3247- 8778/8780, ou pelo e-mail cofop.cursos@tjmg.jus.br .
23.2. Todas as informações relativas a essa atividade serão comunicadas às(aos) interessados via e-mail. Dessa forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
23.3. A listagem de convocação está disponível ao final desta publicação.
DJe