TJMG divulga formulários de correição 2021

Posts recentes

Ver tudo

STJ - Revogação consensual de adoção

Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada so