TJMG designa integrantes da Comissão temporária de Proteção de Dados Pessoais

PORTARIA Nº 5.477/PR/2022

Altera a Portaria da Presidência nº 5.402, de 9 de novembro de 2021, que "Designa integrantes da Comissão temporária de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão Temporária de de Dados Pessoais designada pela Portaria da Presidência nº 5.402, de 9 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0222046-30.2021.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues para integrar a Comissão temporária de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º O art. 1º da Portaria da Presidência nº 5.402, de 9 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º [...]

I - Desembargador Geraldo Augusto de Almeida, que a presidirá;

II - Desembargador Armando Freire;

III - Desembargador Alexandre Victor de Carvalho;

IV - Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues;

V - Desembargador Marco Aurelio Ferenzini;

VI - Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama;

VII - Desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues;

VIII - Desembargador Franklin Higino Caldeira Filho.".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.