PORTARIA Nº 5.477/PR/2022
Altera a Portaria da Presidência nº 5.402, de 9 de novembro de 2021, que "Designa integrantes da Comissão temporária de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais".
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão Temporária de de Dados Pessoais designada pela Portaria da Presidência nº 5.402, de 9 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0222046-30.2021.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues para integrar a Comissão temporária de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O art. 1º da Portaria da Presidência nº 5.402, de 9 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º [...]
I - Desembargador Geraldo Augusto de Almeida, que a presidirá;
II - Desembargador Armando Freire;
III - Desembargador Alexandre Victor de Carvalho;
IV - Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues;
V - Desembargador Marco Aurelio Ferenzini;
VI - Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama;
VII - Desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues;
VIII - Desembargador Franklin Higino Caldeira Filho.".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
Desembargador GILSON SOARES LEMES, Presidente
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