PROVIMENTO CONJUNTO Nº 93/2020.
Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
Fonte: DJE
A morte de um ente querido é dolorosa para a família e se não for preparada com antecedência, pode implicar em dores de cabeça inesperadas aos herdeiros Quando um parente morre, a família precisa li
Os beneficiários de títulos de domínio de regularização fundiária em situação de inadimplência contratual podem solicitar a renegociação até 22 de dezembro de 2021. O pedido pode ser feito nos casos d
O que é cartório? O termo cartório está no dicionário como sinônimo de repartição pública. Os serviços notariais e de registro são prestados no cartório pelos Tabeliães de Notas e Protesto e Registrad
