PORTARIA CONJUNTA Nº 1.523/PR/2024
Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.505, de 13 de novembro de 2023, que "Constitui Comissão Especial de Trabalho para atualização do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que 'Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais'".
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso II do art. 26 e os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO a promoção do então Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Leopoldo Mameluque a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do art. 2º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.505, de 13 de novembro de 2023, que "Constitui Comissão Especial de Trabalho para atualização do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que 'Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais'";
CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0017569-11.2022.8.13.0000,
RESOLVEM:
Art. 1º O art. 2º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.505, de 13 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º [...]
I - Desembargadora Yeda Monteiro Athias, Vice-Corregedora-Geral de Justiça, como Coordenadora-Geral;
II - Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues;
III - Desembargador Leopoldo Mameluque;
IV - Luís Fernando de Oliveira Benfatti, Juiz Auxiliar da Corregedoria e Superintendente Adjunto dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, como Coordenador-Executivo;
V - Simone Saraiva de Abreu Abras, Juíza Auxiliar da Corregedoria e Superintendente Adjunta dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, como Coordenadora-Executiva;
VI - Wagner Sana Duarte Morais, Juiz Auxiliar da Corregedoria e Superintendente Adjunto dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, como Coordenador-Executivo;
VII - Guilherme Augusto Mendes do Valle, Secretário de Governança e Gestão Estratégica - SEGOVE
VIII - André Lúcio Saldanha, Gerente da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro - GENOT;
IX - Mariana Almeida Dias, Assessora Técnica da Superintendência Adjunta dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais;
X - Mariana Gonçalves Teles, Assessora Técnica da Superintendência Adjunta dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais;
XI - Matheus Matos Menezes, Assessor Técnico da Superintendência Adjunta dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais;
XII - Luciano Dias Bicalho Camargos, Oficial do Registro de Imóveis de Vespasiano;
XIII - Gustavo Machado de Faria, Oficial do Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Nova Lima;
XIV - Raquel Dayrell Valadares Pereira, Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais de Igarapé;
XV - Victor de Mello e Moraes, Tabelião do 1º Tabelionato de Notas de Matias Barbosa;
XVI - Alessandra Márcia Bandeira de Oliveira Rufato, Tabeliã do Tabelionato de Protesto de Títulos de Cláudio.".
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2024.
Desembargador JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, Presidente
Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Corregedor-Geral de Justiça
DJe
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