Buscar

Serviços notariais e de registro: proibição de cobrança de emolumentos ou taxas

TI Infographya
18 de jul. de 2024
1 min de leitura

Vedação em caso de ato retificado, refeito ou renovado por erro do cartório

A Corregedoria editou aviso sobre a proibição da cobrança de emolumentos ou taxas em decorrência da prática de ato de retificação, de refazimento ou de renovação decorrente de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.

O Aviso 35/CGJ/2024 foi disponibilizado na edição do DJe de 17/7/2024.

TJMG

Posts recentes

Ver tudo

Participe da segunda edição do ranking dos Melhores Cartórios para Trabalhar no Brasil

Em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), o Great Place To Work (GPTW) inaugurou, em 2024, a primeira...

Provimento Conjunto Nº 146/2025 altera o Código de Normas da CGJ/MG e institui a instalação de Unidades Interligadas nos Institutos Médicos Legais e nos Serviços de Verificação de Óbitos

Altera dispositivos do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de...

Aviso Nº 21/CGJ/2025 divulga orientações relativas aos atos praticados nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais conforme art. 5º-A da Lei estadual nº 15.424

Divulga orientações sobre as inovações introduzidas pelo art. 5º-A da Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, acrescentado...

Comments