Foi publicada a sentença que concedeu a segurança no MS Coletivo impetrado pelo SINOREG-MG que teve o objetivo de suspender todas as autuações envolvendo Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais promovidas pela Delegacia Federal de Divinópolis/MG e conceder prazo aos filiados do Sindicato já autuados para promover a regularização de inconsistências verificadas nas Declarações de Renda da Pessoa Física (DIRPF), assim como ocorreu nas reuniões de compliance realizadas no ano de 2018 em todo o Estado de Minas Gerais.
top of page
Sentença MS Coletivo (SINOREG)
.pdf
Download PDF • 63KB
Posts recentes
Ver tudoCasos de bullying e cyberbullying em escolas e fora delas pelo país estão frequentemente presentes no noticiário. O bullying é um tipo de violência repetida que ocorre nas escolas e normalmente é prat
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA - O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação
Desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior é eleito presidente do TJMG para o biênio 2024/2026 O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, atual corregedor-geral de Justiça, foi eleito presiden
bottom of page