Semana de regularização fundiária beneficia municípios do Norte de Minas

Foram regularizados imóveis de Janaúba, Montes Claros e Claro dos Poções

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ), promoveu, nos dias 28 e 29/5, ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017, nos municípios de Janaúba, Montes Claros e Claro dos Poções, no Norte do Estado.

A iniciativa fez parte da semana de mobilização “Solo Seguro – Favela e Comunidades”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Provimento CNJ nº 158/2023. O objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Reurb.

A regularização fundiária concretiza o direito constitucional à moradia, garantindo segurança jurídica às famílias que vivem em núcleos urbanos informais. Com o título registrado, o imóvel passa a ser um ativo econômico, que pode ser dado em garantia, financiado, transmitido ou vendido.

Janaúba

Em solenidade no dia 28/5, foram entregues 20 títulos de regularização fundiária a moradores do bairro Dente Grande.

Participaram a juíza auxiliar da CGJ e superintendente adjunta dos Serviços Notariais e de Registro, Marcela Oliveira Decat de Moura; a juíza diretora do Foro da Comarca de Janaúba, Roberta Sousa Alcântara Dayrell; o juiz titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, Ériton José Sant’Ana Magalhães; a juíza titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, Gicélia Milene Santos; a registradora Heloisa Silveira Fernandes de Morais; o representante do Registro de Imóveis do Brasil (RIB-MG) registrador Frankie Versiani Lopes Lacerda; e o prefeito de Janaúba, José Aparecido Mendes Santos.

“A regularização fundiária não apenas garante a segurança jurídica, mas também promove inclusão social. Além disso, contribui para o desenvolvimento econômico ao abrir portas para o crédito, o impulsionamento dos negócios, gerando empregos e promovendo a prosperidade”, observou a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura.

Uma das moradoras beneficiadas pelo programa, Senhorinha Fernandes de Souza agradeceu pelo recebimento do registro de seu imóvel: “Obrigada, Reurb, por nos proporcionar esse momento tão lindo, tão importante para mim e para toda a nossa comunidade.”

Quem também agradeceu foi a moradora Lucineide dos Santos Carvalho: “Agora isso é

real! Só gratidão a todos vocês.”

O prefeito José Aparecido Mendes Santos destacou a ação realizada no município: “Esse ato representa a entrega de justiça e cidadania a todas as pessoas.”

Montes Claros

Também no dia 28/5, na cidade de Montes Claros, foram entregues 381 unidades imobiliárias regularizadas e 47 títulos de legitimação de posse.

Participaram o diretor executivo dos Serviços Notariais e de Registro (Dirnot) da CGJ, André Lúcio Saldanha; a registradora Daniele Alves Rizzo e a Oficiala Rosiane Rodrigues Vieira, responsável pelo Ofício do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros.

Com essa solenidade, já foram regularizadas 7.469 unidades e emitidos 1.905 títulos, beneficiando famílias dos municípios de Montes Claros, Mirabela e Patis.

Claro dos Poções

Em Claro dos Poções, no dia 29/5, ocorreu a solenidade de entrega de 40 títulos de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Rubens Duarte, referentes ao parcelamento do solo e à titulação em nome da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), bem como da entrega dos contratos para os beneficiários.

Participaram o diretor executivo da Dirnot da CGJ, André Lúcio Saldanha; e a registradora Rosiane Rodrigues Vieira.

Fonte: TJMG