Publicada portaria sobre concessão do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda-BEm

Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (24/04/2020) a Portaria SEPRT/ME nº 10.486, de 22/04/2020, que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao recebimento de informações, concessão e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), nos termos da Medida Provisória nº 936, de 01/04/2020, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.


Veja aqui a íntegra da Portaria SEPRT/ME nº 10.486, de 22/04/2020.


CNR

Posts recentes

Ver tudo

Migalhas - LGPD começa a valer nesta sexta-feira

Desde a edição da lei, em 2018, foram várias as tentativas baldadas de adiamento da norma. Nesta quinta-feira, 17, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.709/20 e, com a publicaçã

Fale conosco

Av. Afonso Pena, 4.374 3º andar – Cruzeiro – Belo Horizonte/MG.
Entrada pela rua lateral – Américo Diamantino, 91 – 3º andar CEP: 30130-009

Email : contato@sinoregmg.org.br

Tel : 31 3284-7500

  • Instagram Sinore
  • Facebook SinoregMG

MAPA DO SITE

Desenvolvido por @diogenesdesigner - Agência Marketing Para Cartórios