PORTARIA Nº 7.045/CGJ/2022
Determina a realização de Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e XVIII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto nos incisos II e III do artigo 29, no inciso II do art. 30 e no art. 31, todos da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0382119-73.2021.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a realização de Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte, concernente aos trabalhos do ano de 2021, com a finalidade de fiscalizar os serviços do foro judicial e dos juizados especiais, as atividades dos serviços notariais e de registro, da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios, para verificar-lhes a regularidade e conhecer de denúncias, reclamações ou sugestões apresentadas.
Art. 2º Ficam atribuídos, por delegação, poderes:
I - ao Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ Christyano Lucas Generoso, para a realização dos trabalhos correicionais nos serviços auxiliares e coadjuvar na inspeção das unidades judiciárias (varas e unidades jurisdicionais) da Comarca de Belo Horizonte;
II - aos Juízes Auxiliares da CGJ Aldina de Carvalho Soares, Paulo Roberto Maia Alves Ferreira e Roberta Rocha Fonseca, para realizar a correição nos serviços notariais e de registro da Comarca de Belo Horizonte.
Art. 3º A realização da audiência pública de instalação da Correição Ordinária Geral deverá ser anunciada por edital, que deverá ser afixado em local visível e de fácil acesso dos edifícios do Fórum Lafayette e da Unidade Avenida Raja Gabaglia e receber ampla divulgação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
(a) Desembargador AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
Corregedor-Geral de Justiça
EDITAL DE CORREIÇÃO
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 355, de 18 de abril de 2018, e da Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 7.046, de 26 de janeiro de 2022 por este EDITAL, faz saber que a CORREIÇÃO ORDINÁRIA GERAL nos serviços do foro judicial, nas unidades jurisdicionais do Sistema dos Juizados Especiais, nos serviços notariais e de registro, nas atividades da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios da Comarca de Belo Horizonte, será instalada em audiência pública designada para o dia 28 de janeiro de 2022, às 13 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TJMG, por meio do link https://youtu.be/2H5qQfxkn5g.
Para acompanharem a transmissão eletrônica da audiência pública de instalação da Correição Ordinária Geral da Comarca de Belo Horizonte ficam convidados os Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Advogados, Oficiais de Registro, Tabeliães e seus prepostos, servidores judiciais, demais autoridades e partes interessadas que, no curso dos trabalhos correicionais, poderão apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários em geral e das atividades afetas aos Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos e Registros Civil das Pessoas Naturais, Civil das Pessoas Jurídicas, Imóveis, e Títulos e Documentos da Capital, através do canal "Fale com o TJMG", disponível no endereço eletrônico https://www.tjmg.jus.br/falecomtjmg/, fazendo-se expressa referência à Correição Ordinária Geral 2022.
Para conhecimento geral, o presente Edital receberá ampla divulgação.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
(a) Desembargador AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
Corregedor-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 7.046/CGJ/2022
Designa servidores para auxiliarem nos trabalhos durante a realização da Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, III e XVIII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018, que ``institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços judiciários da Primeira Instância do Estado de Minas Gerais'';
CONSIDERANDO o disposto na Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 7.045, de 26 de janeiro de 2022, que ``determina a realização de Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte'';
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para auxiliarem nos trabalhos durante a realização da Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte,
CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0382119-73.2021.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Os servidores abaixo relacionados ficam designados, como assessores especiais, para auxiliarem nos trabalhos durante os trabalhos de Correição Ordinária Geral da Comarca de Belo Horizonte:
I - Ana Cláudia Guedes de Carvalho;
II - Aléxia Osório Rigoti;
III - Fernanda Barcelos Garcia;
IV - Jane D'Arc da Silva
V - João Marcelo Bof dos Santos;
VI - Juliana Aparecida Heringer Coelho de Mattos;
VII - Luciana Carolina Vaz de Melo;
VIII - Olga Sulidade Sampaio;
IX - Wanessa Ferreira Rabelo da Silva.
Art. 2º Ficam designados para comporem as equipes de trabalho da Correição Ordinária Geral nos serviços auxiliares da Comarca de Belo Horizonte, os seguintes servidores judiciais:
I - Adson Aroldo de Souza Reis;
II - Alessandra Cajueiro de Gouvêa Ramalho
III - Bárbara Torres de Magalhães Ferreira;
IV - Ulysses de Assis Martins;
V - Maria Isabel Rabelo Thebit;
VI - Patrícia Campos dos Santos de Almeida;
VII - Teresinha Conceição Lacerda Miranda;
VIII - Simone Zandim Guedes Jardim;
IX - Werislaine Oliveira Diniz Corrêa.
Art. 3º Ficam designados para secretariar os trabalhos da Correição Ordinária Geral nos serviços auxiliares e coadjuvar na inspeção das unidades jurisdicionais do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte, os seguintes servidores judiciais:
I - Ananda Lino da Silva;
II - Fábio Vinício da Costa Val;
III - José Geraldo de Oliveira;
IV - Leandro Filipe Silva Zolini;
V - Marcelo Teixeira Pinto.
Art. 4º Ficam designados para secretariar os trabalhos da Correição Ordinária Geral, relativamente aos serviços notariais e de registro da Comarca de Belo Horizonte, os seguintes servidores:
I - André Lúcio Saldanha;
II - Arlete Otero Fernández Bornaki;
III - Christianne de Melo Lemos;
IV - Eduardo Gazola Araújo;
V - Eliane de Assis Rebello;
VI - Fernanda Bomfim de Oliveira;
VII - Filipe Fernandes Silva;
VIII - Helder Alves Vespúcio Júnior;
IX - Ísis Castro Costa;
X - João Batista Alves dos Santos;
XI - Juliana Oliveira da Fonseca;
XII - Karine Bissiatte Monteiro;
XIII - Leonard de Melo Loures;
XIV - Ludmila Araujo de Carvalho Rocha Teixeira;
XV - Mara Carmen de Abreu Mazzoni
XVI - Marisol Lúcia Cardoso;
XVII - Nádia Moreira Santiago;
XVIII - Paula Pinheiro Costa;
XIX - Plínio Fraga Ferreira;
XX - Roberta Stork dos Santos
XXI - Rosimeire de Lourdes Silva;
XXII - Sarah Maria Carvalho Brum;
XXIII - Simone Aparecida de Oliveira Sá;
XIV - Sônia Paula Bento;
XXV - Tayná Pereira Amaral.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
(a) Desembargador AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
Corregedor-Geral de Justiça
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