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Portaria n. 5.948/PR/22 - Edital n 1/2020 - Alterada a comissão examinadora do concurso

PORTARIA Nº 5.948/PR/2022


Altera a Portaria da Presidência nº 4.697, de 27 de janeiro de 2020, que "Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais".


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,


CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 81, de 9 de junho de 2009, que "dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro e minuta de edital", quanto à forma de composição da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro;


CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 4.697, de 27 de janeiro de 2020, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2020;


CONSIDERANDO que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão ordinária realizada em 14 de dezembro de 2022, aprovou a indicação apresentada pelo Segundo Vice-Presidente, para alteração da Comissão constituída pela Portaria da Presidência nº 4.697, de 2020;


CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0093764-42.2019.8.13.0000,


RESOLVE:


Art. 1º Fica dispensada a registradora Juliana Mendonça Alvarenga da função que lhe foi atribuída pela Portaria da Presidência nº 4.697, de 27 de janeiro de 2020.


Art. 2º Ficam designadas para comporem a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de que trata a Portaria da Presidência nº 4.697, de 2020:


I - a Registradora Ana Cristina de Souza Maia;


II - a Registradora Renata Cristina Flores Marinho;


Art. 3º Os incisos VII e XI do art. 2º da Portaria da Presidência nº 4.697, de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:


"Art. 2º [...]


VII - Registradora Ana Cristina de Souza Maia, como titular;


[...]


XI - Registradora Renata Cristina Flores Marinho, como suplente;


[...]".


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2022.


Desembargador RENATO LUÍS DRESCH, Presidente, em substituição, nos termos do inciso II do art. 30 do RITJMG


DJe

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