Pílulas sobre a LGPD #004 - Controlador

Os responsáveis pelos Serviços Notariais e de Registro são os CONTROLADORES, nos termos da lei, sejam eles 'titulares delegados', 'interinos' ou 'interventores'. Os controladores são os responsáveis pelas decisões tomadas no tratamento dos dados.


Departamento Jurídico - Sinoreg/MG

Posts recentes

Ver tudo

Certidões em bloco. Certidões "em bloco" ou "agrupadas", ou em critério não usuais, apesar de não obrigatório, sugere-se exigir o requerimento assinado pelo solicitante e seu arquivamento. Departament

Crianças e Adolescentes. O tratamento de dados de menores deverá ser realizado com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal; exceto se a coleta tiver por objetivo contatar os pai