Pílulas de Registros Públicos # 035 - Emancipação

Emancipação.


A emancipação é o ato em que os pais autorizam o filho (de 16 a 18 anos) a praticar todos os atos da vida civil, passando a responder por esses atos como se fosse maior de idade. É preciso que todos (pai, mãe e filho) compareçam no cartório de notas para que a escritura de emancipação seja lavrada. Após, é preciso registrá-la no cartório de registro civil das pessoas naturais onde reside o emancipado.



Departamento Jurídico - Sinoreg/MG

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