Pílulas de Registros Públicos # 058 - Ainda na comunhão parcial de bens

21 de fev. de 2022
1 min de leitura

Ainda na comunhão parcial.

O bem é exclusivo se adquirido com recursos que um dos cônjuges tinha antes, ainda que adquirido durante o casamento. Este bem não comunica com o outro cônjuge.

Departamento Jurídico - Sinoreg/MG

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