Segurança jurídica? Temos!
A segurança jurídica pode ser entendida como um conjunto de condições, que propiciam às pessoas a realização de negócios jurídicos, com relativa certeza de que as regras previamente estabelecidas serão observadas. Os cartórios são agentes fomentadores da segurança jurídica, pois funcionam como verdadeiros filtros contra más intenções no mundo dos negócios.
Departamento Jurídico - Sinoreg/MG
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que revoga o artigo da reforma trabalhista (artigo 484-A da CLT) que trata da possibilidade de extinção do contrato de trab
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