Reconhecimento de paternidade.
É possível fazer o reconhecimento de paternidade voluntário, desde que a mãe concorde, diretamente no cartório em que a criança foi registrada. Ambos devem comparecer com seus documentos pessoais. Se o filho tiver mais de 18 anos, esse também deve concordar e comparecer junto com os pais ao cartório.
Departamento Jurídico - Sinoreg/MG
Processo RMS 50.366-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 08/11/2022, DJe 10/11/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Concurso de remoção para notá
Serventias foram premiadas nas categorias Diamante, Ouro e Prata. Durante esta semana, estão acontecendo as premiações do Prêmio de Qualidade Total (PQTA) de 2022, promovido pela Associação de Notário
William Rocha A princípio, toda e qualquer organização, independentemente do seu tamanho, deve indicar um encarregado. Isso porque, embora a LGPD preveja a possibilidade da dispensa, de acordo com a n
