Anonimização.
Os titulares de dados têm direito a anonimização, bloqueio e eliminação de dados desnecessários. O que é anonimização? Técnica de tratamento de informações para que determinados dados deixem, de forma irreversível, de poder ser identificados. Se um dado é anonimizado não é mais possível reconstruir o caminho para se chegar ao titular daquele dado.
Departamento Jurídico - Sinoreg/MG
Certidões por meio eletrônico. As certidões de indicadores pessoais requeridas por meio eletrônico devem ser precedidas de requerimento donde o requerente esteja identificado. Departamento Jurídico -
Certidões em bloco. Certidões "em bloco" ou "agrupadas", ou em critério não usuais, apesar de não obrigatório, sugere-se exigir o requerimento assinado pelo solicitante e seu arquivamento. Departament
Crianças e Adolescentes. O tratamento de dados de menores deverá ser realizado com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal; exceto se a coleta tiver por objetivo contatar os pai
