Orientação aos serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais

Certidões de óbito dos casos de Coronavírus


Até 27 de março de 2020, período de suspensão de expediente no judiciário mineiro, os serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais deverão encaminhar à Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot), exclusivamente pelo e-mail genot@tjmg.jus.br, cópia das certidões de óbito dos casos confirmados, suspeitos e pendentes de confirmação, em decorrência novo Coronavírus (COVID-19).


A orientação foi editada pela Portaria Conjunta 953/PR/2020, disponibilizada na edição do DJe de 23/03/2020.


A suspensão do atendimento presencial dos serviços notariais e de registro do estado de Minas Gerais, no período de 19 a 27 de março de 2020, foi prevista pela Portaria Conjunta 950/2020, disponibilizada na edição do DJe de 18/3 e republicada em 19/3/2020.



TJMG

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