top of page

OAB/MG lança cartilha para retificação de nome e gênero em cartório

Comissão lança cartilha com passo a passo para retificação de nome e de gênero extrajudicial para pessoas trans e travestis

A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Minas lança cartilha com passo a passo para pessoas trans e advogados sobre a retificação administrativa de nome e gênero de acordo com o provimento do CNJ Nº 73/2018. O material foi produzido em parceria com o Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero da UFMG (Diverso-UFMG).

Leia a Cartilha

Posts recentes

Aviso Conjunto nº 131/PR/2024 avisa sobre a solenidade coletiva de outorga de delegação e investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido

AVISO CONJUNTO Nº 131/PR/2024 Avisa sobre a solenidade coletiva de outorga de delegação e investidura dos novos delegatários dos...

Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou o pedido de reconhecimento de usucapião de um imóvel de...

Portaria nº 70 do CNJ institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais

PORTARIA Nº 70, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024. Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao...

Комментарии

bottom of page