Rafael Depieri, assessor jurídico do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Renato Martini, consultor de TI do CNB/CF, e Marcos de Paola, diretor de TI do CNB/CF reuniram-se mais uma vez no Projeto Live Notarial para esclarecerem dúvidas sobre os módulos da plataforma e-Notariado. Perguntas mais recorrentes enviadas ao longo das últimas lives foram selecionadas pela equipe técnica do CNB/CF para esta apresentação, que reuniu mais de 1200 visualizações durante sua transmissão.
Rafael Depieri relembrou questões jurídicas que precisam estar claras aos tabeliães, como as regulamentações próprias do ato híbrido, quando partes presenciais e eletrônicas se encontram no mesmo ato. “É necessário atentarmos ao Provimento e usarmos o e-Notariado para traduzirmos os atos do mundo físico para o mundo virtual. Por isso tentamos sempre aproximar estas experiências da maneira mais prática e de fácil utilização”, disse.
Depieri também lembrou dos diferentes casos que surgem no cotidiano do notário e que agora também podem surgir na plataforma. “Caso um representante de uma empresa vá ao Tabelionato e caso ele responda por uma entidade e não apenas como pessoa física, a plataforma deverá manter as formalidades e solicitações de documentos que as praticadas presencialmente. Assim os profissionais das serventias que utilizarem o e-Notariado devem ter a mesma atenção ao trabalho, seja para utilização do livro de notas, seja para a assinatura digital ou para qualquer outra minúcia do ato”, explicou o assessor jurídico.
Renato Martini, consultor de TI do CNB/CF ressaltou a importância dos tabeliães entenderem as duas assinaturas que podem ser utilizadas pelos usuários na plataforma e-Notariado e explicou que, por serem termos tão próximos e vizinhos, grande parte das dúvidas enviadas foram sobre suas diferenças e permissões. “O Certificado Digital e-Notariado do requerente será emitido pelo tabelião que está cadastrado como Autoridade Notarial, e surgiu como uma forma de democratizar o uso da plataforma pelos cidadãos que não tenham a ICP-Brasil. Já o tabelião continuará com a necessidade de utilizar a ICP-Brasil no ato, mesmo que já carregue a fé pública, pois é uma imposição do Provimento 100 e devemos respeitá-la”, disse Martini.
Marcos de Paola continuou a palestra e deu detalhes sobre o uso da plataforma a partir das dúvidas enviadas pelos internautas. Em sua fala explicou a necessidade do envio de documentos e do ato em formato de PDF/A, uma forma de arquivo reconhecida em ISO e que garante “uma formatação própria e ainda sim móvel para os sistemas criados pelo CNB/CF”. O diretor de TI também explicou as diversas funcionalidades da plataforma que podem facilitar a realização do ato. “São muitas possibilidades que o e-Notariado nos dá. Os atos eletrônicos são uma grande novidade a todos e devemos combater a ansiedade, pois o aprendizado vem com o uso e com a prática. A plataforma tem possibilidades muito ricas e o Provimento ainda deve respirar e se desenvolver nas rotinas das serventias”, concluiu.
Mais uma vez os palestrantes encerraram a Live lembrando que as palestras anteriores estão disponíveis no canal oficial do Colégio Notarial do Brasil no Youtube (para acessar clique aqui) e que todo o conteúdo apresentado na transmissão, assim como a programação dos próximos encontros estão disponíveis na página exclusiva do Provimento 100 no site do CNB/CF: notariado.org.br/provimento-100/.
Todas as dúvidas técnicas relativas à utilização do e-Notariado devem ser enviadas para servicos@notariado.org.br.
A live “Dúvidas Finais e Esclarecimentos sobre os Módulos” está disponível clicando aqui. A próxima Live Notarial acontece na quarta-feira, 24 de junho e 2020, às 19 horas e tratará sobre o impacto das escrituras eletrônicas no Mercado Imobiliário de Minas Gerais, com a participação da presidente da CMI/Secovi-MG, Cássia Ximenes, o desembargador do TJ/MG, Marcelo Guimarães Rodrigues e o presidente do CNB/MG, Eduardo Calais.