Lei Federal 14.010 dispõe sobre o RJET no período da pandemia de Covid-19

12 de jun. de 2020
1 min de leitura

Acesse aqui a íntegra da Lei Federal 14.010 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de Covid-19.

Anoreg/BR

Posts recentes

Ver tudo

Comarca de Juiz de Fora recebe 2ª edição do "Rua de Direitos"

Evento no Parque Halfeld contou com a presença do presidente Corrêa Junior “Quando vemos o que está acontecendo aqui no Parque Halfeld, um lugar emblemático de Juiz de Fora, compreendemos, de uma form

Unaí realiza casamento comunitário para 50 casais

Evento foi realizado pelo Cejusc local com apoio da 3ª Vice-Presidência do TJMG. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Unaí, no Noroeste do Estado, com o apoio da 3ª Vice

Livro Comemorativo dos 90 anos da Serjus-Anoreg/MG: Diretrizes para Autores

A Esnor/MG – Escola Superior de Notários e Registradores de Minas Gerais está comChamada Pública em aberto para a submissão de artigos científicos e acadêmicos, até o dia 01 de junho de 2026, com a se

Comentários