Instrução Normativa MCID n. 18, de 25 de abril de 2025

Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano – Pró-Cidades.

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 22/05/2025, Edição 95, Seção 1, p. 16), a Instrução Normativa MCID n. 18/2025 (IN), expedida pelo Ministério das Cidades (MCID), regulamentando o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades). A IN entrou em vigor imediatamente.

De acordo com o texto legal contido no ANEXO I da IN, “o Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades tem por objetivo viabilizar a implementação da política de desenvolvimento urbano por meio do financiamento da execução de intervenções urbanas estruturantes que contribuam para o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, promovendo o bem-estar de seus habitantes e a ocupação democrática e inclusiva de áreas urbanas.”

Leia a íntegra da Instrução Normativa.

Fonte: IRIB