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Funcionamento TJMG: plantão extraordinário prorrogado até 15/07

Suspenso também o atendimento presencial nos serviços extrajudiciais.


Ficam prorrogadas, até 15 de julho de 2020, as medidas e normas para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, estabelecidas pelas portarias conjuntas da Presidência nº 952/2020nº 957/2020, e nº 963/2020.


Durante o período, ficam mantidos preferencialmente o trabalho remoto para magistrados e servidores (home office) e a suspensão de prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio físico e dos processos dos juizados especiais, que tramitam sem advogado.


CANAIS DE ATENDIMENTO


Consulte os telefones disponíveis para atendimentos, relacionados a protocolo, fiscalização judicial e serviços extrajudiciais, sistemas informatizados e outros serviços.



SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS


O atendimento presencial nos Serviços Notariais e de Registro também fica suspenso até o dia 15 de julho de 2020, salvo nas hipóteses previstas na Portaria Conjunta 955/PR/2020. Saiba mais.


Portaria Conjunta nº 1.005/PR/2020 que prorroga as medidas no judiciário mineiro, e a Portaria 1.006/PR/2020, que prorroga a suspensão de atendimento presencial nos serviços extrajudiciais, foram disponibilizadas no DJe de 16/06/2020.


Saiba mais sobre o plantão extraordinário do TJMG na página no Covid-19.


TJMG

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