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A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 2020 e o CNJ, por meio do Provimento nº 74 regulamentou a matéria. Portanto a LGPD é uma realidade e é aplicada aos cartórios.
O SINOREG/MG, com o foco na constante atualização de seus associados, firmou parceria com o Escritório de advocacia Karin Regina Rick Rosa, especializado no atendimento de notários e registradores, que elaborou um programa de capacitação e treinamento para as serventias.
O programa de capacitação/treinamento sobre a LGPD tem um custo diferenciado e em escala conforme o faturamento, para cada cartório e, certamente, tem um programa que cabe no seu bolso! Veja abaixo:
a) Tabelionatos/Registros com faturamento SEMESTRAL abaixo de 100.000,00 = R$320,00 - Plano mínimo de Adequação à LGPD - PMA
b) entre R$ 101.000,00 e R$ 500.000,00 = R$ 2.200,00 - Plano completo de Adequação à LGPD - PCA
c) entre R$ 501.000,00 e R$ 2.000.000,00 = R$ 4.400,00 - Plano completo de Adequação à LGPD - PCA
d) acima de R$ 2.000.000,00 = R$ 6.600,00 - Plano completo de Adequação à LGPD - PCA
O programa PMA inclui:
1. Um guia (cartilha) de boas práticas de governança de dados;
2. Um acesso a uma "live" para os aderentes do mês, para treinamento básico/conscientização de equipe e esclarecimento de dúvidas;
3. Um modelo de comunicação ao cliente quando da coleta inicial de dados (preenchimento de ficha cadastral);
4. Um modelo de cláusula padrão para os contratos de trabalho.
O programa PCA inclui:
a) Etapa I: Diagnóstico e Apresentação de Plano de Ação
a. Mapeamento das atividades do Tabelionato/Registro
b. Mapeamento das relações contratuais existentes
c. Mapeamento dos equipamentos e sistemas de segurança da informação
d. Elaboração do inventário de dados = Data Mapping
e. Apresentação de Plano de Ação
b) Etapa II: Treinamentos de Sensibilização
a. Realização de reuniões on-line com a(s) equipe(s) internas de trabalho
b. Escolha do encarregado
c. Criação do Comitê de Proteção de Dados (=equipe de trabalho envolvendo os
consultores contratados e pessoas chaves de cada setor do Tabelionato/registro)
c) Etapa III: Implementação e Documentação
a. Parte I: Adequação dos Processos Internos
b. Parte II: Adequação de Infraestrutura e Controles Técnicos
c. Parte III: Adequação de Instrumentos Contratuais
d. Parte IV: Implementação do fluxo de atendimento aos titulares de dados
O SINOREG/MG QUER SABER?
( ) tenho interesse em adquirir o programa de capacitação em LGPD
( ) não tenho interesse
Entre em contato conosco: (31)3284-7500; contato@sinoregmg.org.br
Instagram e Facebook: @sinoregmg
Aguardamos seu retorno até o dia 28/02/21.
Agradecemos e contamos com sua participação!
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