CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 1/2019
COMUNICADO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF divulga as informações sobre as serventias integrantes do concurso regido pelo edital 1/2019, conforme abaixo:
Nos termos do Aviso nº 153/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do 1º Tabelionato de Notas de São Romão ao Tabelionato de Protesto de Títulos de São Romão.
Nos termos do Aviso nº 158/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Sabinópolis ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Sabinópolis.
Nos termos do Aviso nº 62/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Alpinópolis ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Alpinópolis.
Nos termos do Aviso nº 74/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Cambuí ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cambuí.
Nos termos do Aviso nº 58/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Aimorés ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Aimorés.
Nos termos do Aviso nº 126/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Nepomuceno ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Nepomuceno.
Nos termos do Aviso nº 64/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araçuaí ao 1º Tabelionato de Notas de Araçuaí.
Nos termos do Aviso nº 59/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro Civil das Pessoas Naturais de Aiuruoca ao 1º Tabelionato de Notas de Aiuruoca.
Nos termos do Aviso nº 101/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Divino ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Divino.
Nos termos do Aviso nº 110/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Miradouro ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Miradouro.
Nos termos do Aviso nº 69/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Tabelionato de Protesto de Títulos de Bocaiúva ao 2º Tabelionato de Notas de Bocaiúva.
Nos termos do Aviso nº 148/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João da Ponte ao Registro de Imóveis de São João da Ponte.
Nos termos do Aviso nº 71/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bonfinópolis de Minas ao Registro de Imóveis de Bonfinópolis de Minas.
Nos termos do Aviso nº 131/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jacutinga ao Registro de Imóveis de Jacutinga.
Nos termos do Aviso nº 13/CGJ/2023, ocorreu, em 3 de abril de 2023, a desinstalação do 3º Tabelionato de Notas de Aimorés.
Nos termos do Aviso nº 18/CGJ/2023, ocorreu, em 3 de abril de 2023, a desinstalação do 3º Tabelionato de Notas de Teófilo Otoni.
Nos termos da Resolução nº 1.037, de 18 de maio de 2023, que "dispõe sobre a desinstalação do Ofício do 3° Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Uberaba e dá outras providências", e do Aviso nº 38/CGJ/2023, disponibilizado na edição do DJe de 4 de julho de 2023, foi alterada a circunscrição do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba.
Nos termos do artigo 1º da Lei 22.838, de 05/01/2018, que "dispõe sobre a acumulação e a extinção das serventias que especifica e dá outras providências", ocorreu a acumulação do Tabelionato de Protestos de Títulos de Iguatama (serventia integrante do concurso) ao 2º Tabelionato de Notas de Iguatama, o que torna o Tabelionato de Protestos de Títulos de Iguatama indisponível para escolha.
A EJEF esclarece ainda, que as observações contidas na coluna "Sub Judice" do Edital 1.2019 - Anexo I referentes às serventias do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rio Melo (linha 309), Registro Civil com Atribuição Notarial de Brejo do Amparo (linha 65) e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João do Paraíso (linha 389) tiveram a situação resolvida, logo, os citados serviços estão aptos para escolha.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2023.
Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas
DJe
Comments