AVISO Nº 9/CGJ/2021
Divulga informações sobre as solenidades coletivas de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2016.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do item 14 do Capítulo 21 do Edital nº 1/2016, relativo ao Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, e, consoante o disposto no § 1º do art. 15 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009,
CONSIDERANDO a delegação outorgada aos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2016, conforme Portaria da Presidência n° 5.074, de 2 de fevereiro de 2021, expedida pelo Presidente, em substituição, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, Desembargador José Flávio de Almeida, e disponibilizada no Diário do Judiciário Eletrônico - DJe de 2 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a previsão de investidura na delegação perante o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, conforme art. 25 do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que "institui o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais";
CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0077980- 93.2017.8.13.0000,
AVISA aos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital n° 1/2016 e relacionados no Anexo II deste Aviso, que:
I - a solenidade coletiva de investidura na delegação dos serviços notariais e de registro será realizada no dia 4 (quatro) de março de 2021, às 14h e 30min, no auditório do Anexo II do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, localizado na Rua Goiás, nº 253, 3° andar, Centro, Belo Horizonte/MG;
II - para organização da solenidade coletiva, os candidatos deverão confirmar a presença à Coordenação de Registros Funcionais e de Sistemas dos Serviços Notariais e de Registro - COREF, por meio do endereço eletrônico e-mail coref@tjmg.jus.br;
III - os delegatários deverão comparecer, com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de documento de identidade oficial com foto e de declaração de não cumulação de cargo, conforme modelo contido no Anexo I deste Aviso, os quais serão apresentados no ato de assinatura do termo de investidura;
IV - eventual desincompatibilização do exercício da advocacia ou de outro cargo, emprego ou função pública deverá ser providenciada antes da sessão de investidura;
V – em virtude das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, estabelecidas pela Portaria Conjunta da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, a participação na cerimônia será reservada exclusivamente aos novos delegatários, que deverão comparecer ao local portando caneta esferográfica para assinatura dos documentos e utilizando máscaras de proteção;
VI – os delegatários que apresentarem sintomas do COVID-19 ou que tenham tido contato nos últimos 14 (quatorze) dias com pessoas diagnosticadas com a doença deverão solicitar a designação de outra data para investidura, em observância ao disposto no art. 17 da Portaria Conjunta da Presidência nº 952, de 2020;
VII - eventuais requerimentos para investidura em outra data serão considerados como pedido de prorrogação de prazo para investidura e devem ser direcionados à Coordenação de Registros Funcionais e de Sistemas dos Serviços Notariais e de Registro - COREF, por meio do endereço eletrônico e-mail coref@tjmg.jus.br;
VIII - havendo pedidos de prorrogação de prazo para investidura, fica designada nova solenidade coletiva de investidura na delegação dos serviços notariais e de registro para o dia 30 (trinta) de março de 2021, às 10h, no auditório do Anexo II do TJMG, localizado na Rua Goiás, nº 253, 3° andar, Centro, Belo Horizonte/MG;
IX – os delegatários deverão entrar em contato com o responsável interino pela serventia escolhida e com a Direção do Foro da comarca, o mais breve possível, informando a data provável de entrada em exercício, de forma a possibilitar e regular transição do serviço.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021.
(a) Desembargador AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
Corregedor-Geral de Justiça
Fonte: DJE