A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (9) sobre regularização fundiária. O pedido para realização do debate é do deputado Marcon (PT-RS).
O Projeto de Lei 2633/20, sobre regularização fundiária, estabelece critérios para a legalização de imóveis da União, incluindo assentamentos; e está entre as prioridades do governo federal encaminhadas no início do ano ao Congresso.
A proposta também é defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária, pois garante acesso a crédito por pequenos produtores não regularizados. A Frente Parlamentar Ambientalista, por outro lado, é contrária ao projeto pois afirma que anistia desmatamentos e promove destruição de florestas.
Foram convidados para discutir o assunto na audiência pública:
o relator do PL 2633/20, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM);
o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernando Henrique Kohlmann Schwanke;
o presidente do Incra, Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho;
o superintendente Regional do Incra no estado do Acre, Sérgio Antônio Pereira Bayum;
o consultor de política agrícola da Aprosoja/MT Thiago Bras Rocha;
o professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Girolamo Domenico Treccani;
a pesquisadora do Imazon Brenda Brito; e
a coordenadora do Programa Cerrado Organização Terra de Direitos, Maira de Souza Moreira.
O debate ocorre no plenário 6, a partir das 9 horas.
Fonte: Câmara dos Deputados