Corregedoria-Geral de Justiça realiza evento sobre fórum fundiário

Reunião, na sede da Amagis, em BH, reúne corregedores e juízes de cinco estados


A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais está realizando, em Belo Horizonte, a 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça da região conhecida como a “nova fronteira agrícola nacional”, formada pelos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba). A inclusão do Estado de Minas Gerais como novo membro do Fórum Fundiário foi aprovada, em abril do ano passado, quando recebeu a nova denominação Matopiba-MG.


Os corregedores-gerais dos cinco Estados, seus juízes auxiliares e assessores participaram da solenidade de abertura do evento, na quinta-feira (24/3).


Segundo o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, a reunião do fórum tem o objetivo de trabalhar em prol do aprimoramento e da melhoria da regularização fundiária urbana e rural da região do Matopiba-MG “e, quiçá, que as nossas ações e propostas ganhem força e se disseminem por todo o nosso país”.


O corregedor ressaltou que a primeira medida concreta para fomentar e incrementar as ações da Corregedoria mineira foi a edição da Portaria nº 6.789, de 19/05/2021, instituindo o Núcleo de Acompanhamento da Regularização Fundiária Urbana e Rural (Nuaref). “Apesar da sua recente criação, já realizou inúmeras ações e propostas para a consecução das suas finalidades, com o apoio da 3ª Vice-Presidência deste Tribunal e da Superintendência de Regularização Fundiária e Acompanhamento dos Processos de Desocupação de Áreas Invadidas, por meio, respectivamente, dos desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Guilherme de Azeredo Passos”, disse.


O encontro deste ano é realizado por meio da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do TJMG (Ejef/TJMG), e conta com apoio da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), do Colégio Notarial do Brasil, seção Minas Gerais, da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg) e do Colégio Registral Imobiliário de Minas (Cori-MG).


Abertura do evento


Participaram da abertura do evento na composição da mesa de honra, além do corregedor mineiro, o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Flávio de Almeida, representando o 2º vice-presidente do TJ, desembargador Tiago Pinto; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o presidente do Fórum Fundiário e corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira; a corregedora-geral de Justiça do Tocantis, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Filipe; o corregedor-geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes; o corregedor-geral de Justiça do Estado da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o corregedor-geral das comarcas interior do Estado da Bahia, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior; e o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos. Outros desembargadores, juízes, juristas, professores e servidores da Justiça também prestigiaram o evento.


Para o corregedor Agostinho Gomes de Azevedo, “a região do Matopiba merece o devido destaque e preocupação das corregedorias de justiça, pois é um grande polo de produção agrícola, o que atrai a atenção da economia nacional, mas também tem seus problemas decorrentes das ocupações das terras ainda não regularizadas na forma da lei”. “Por isso é preciso estar atento a essas demandas, por meio de ações sociais e políticas que visem essa regularização”, disse.


O evento está sendo realizado na sede da Amagis, em Belo Horizonte, e o presidente da associação, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, lembrou que o local é a casa da democracia. “Esta casa sempre será dos juízes mineiros e do Brasil. A Amagis está ao lado de todas as ações em favor do debate e da democratização do direito”, ressaltou.


O presidente do Fórum Fundiário e Corregedor-Geral de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, elogiou os trabalhos da Corregedoria mineira, ressaltou a importância do Matopiba, fez um histórico e destacou qual será o futuro do fórum. “O Matopiba cresceu em todos os sentidos após a adesão da expertise de Minas, da vontade e do gabarito da Corregedoria mineira, que modificou completamente a feitura e as características do grupo. Além de tudo isso, agora, com novas modificações, logo após o encerramento desta reunião, deixamos de ser um fórum regional e passamos a ser um Fórum Nacional de Regularização Fundiária”, disse.


Na palestra magna, a professora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Lara Marina Ferreira e o promotor de Justiça de Minas Gerais Edson de Resende Castro falaram sobre a regularização fundiária em tempos de eleições. O evento tem continuidade nesta sexta-feira (25/3) com palestras sobre avanços, dificuldades, impacto socioeconômicos e bons exemplos de regularização fundiária pelo Brasil.


O Matopiba-MG reúne as casas correicionais para incentivar e acompanhar a regularização fundiária, conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A região integra 337 municípios, distribuídos em 31 microrregiões, que somam 73 milhões de hectares de área.


TJMG

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