Concurso Cartórios MG: requerimento de devolução é imprescindível para a restituição da taxa de inscrição

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 01/2024

COMUNICADO 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, em substituição legal ao Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente do TJMG, Desembargador Saulo Versiani Penna, em cumprimento à decisão do Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, nos autos do Pedido de Providências nº 0002293-59.2026.2.00.0000, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF informa que todos os candidatos que efetuaram a inscrição preliminar no certame com pagamento de Documento de Arrecadação Estadual - DAE deverão solicitar a devolução do valor pago pela inscrição até o dia 30 de junho de 2026, exclusivamente por meio do link disponível no site www.consulplan.net, devendo ser observado o procedimento descrito nos itens 10.2 e 10.2.1 do Edital nº 1, de 2024, e as demais disposições editalícias.

Informa ainda que o requerimento de devolução é imprescindível para a restituição da taxa de inscrição, estando dispensada a apresentação do DAE e do respectivo comprovante de pagamento. 

Os candidatos que já solicitaram a restituição no prazo estabelecido no comunicado publicado no Diário do Judiciário eletrônico - DJe de 8 de maio de 2026 deverão aguardar o processamento do pedido, sendo desnecessária nova solicitação. 

Não haverá reaproveitamento das inscrições efetuadas, devendo os candidatos solicitar a devolução do valor pago. 

Belo Horizonte, 15 de junho de 2026.