Inovação tecnológica: CNJ apresenta ações voltadas à efetivação do acesso à Justiça

“O Conselho Nacional de Justiça se preocupa em fazer política pública baseada em evidência. Pensar em inovação sem diagnóstico é correr o risco de inovar onde não é preciso e deixar de lado as necessidades mais prementes”. A observação da diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Gabriela Moreira, foi feita durante o Painel Justiça 4.0, no 1º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (E-Labs), ocorrido nesta segunda-feira (7/6). Durante a apresentação, foram destacados os principais pontos do programa desenvolvido pelo Conselho com resultados que impactam todo o Judiciário brasileiro.


Para a pesquisadora especialista em estatística, antes de identificar o que funciona na Justiça é preciso uma base de dados organizada e o trabalho de uma equipe multidisciplinar que não apenas levante informações, mas consiga interpretá-las. Segundo a diretora-executiva do DPJ, o CNJ tem conseguido coletar e apurar dados, identificado funcionalidades e problemas no sistema judicial e propondo soluções a partir do DataJud.


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Principal base de dados do Poder Judiciário, o sistema reúne metadados dos processos judiciais, como quantidade de ações em tramitação, classe, assuntos, movimentação, unidades judiciárias onde tramitam, endereços das partes, entre outros. São mais de 343 milhões de registros, e mais de 10 bilhões de movimentações.


Depois de receber os dados, a equipe do DPJ processa as informações e inicia a etapa de detecção das inconsistências. “Daí estabelecemos a fase de correções. Para ter um bom diagnóstico, precisamos ter dados consistentes e reais. Só depois de verificar e corrigir os erros é que fazemos a análise dos dados e os resultados são publicados de maneira confiável para a sociedade”, detalhou Gabriela Moreira.


Diagnósticos precisos


“O DataJud aumentou a transparência e a capacidade de fazermos diagnósticos mais precisos, uma vez que temos informações detalhadas. Sua alimentação é mais segura, automatizada e menos manual, o que permite a otimização da força de trabalho da Justiça”, disse a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Aguiar que, junto com a magistrada Lívia Peres, mediadora do painel, coordena o DPJ.


Para que o sistema funcione perfeitamente, disse Ana Aguiar, o Conselho vem fazendo um trabalho de conscientização sobre a importância da alimentação dos dados e da melhoria nos registros processuais, por advogados, cartórios, magistrados e servidores.


Fundação


Para a extração dos metadados, o sistema utilizado é o Codex. “Ele possibilita trazer a massa de dados da origem aos demais sistemas. É uma atividade de saneamento de dados básicos. O intuito é criar a fundação-base, a infraestrutura, para que, a partir dela se possa pensar em fazer projetos e sistemas de inovação de sistema e se construir modelos de inteligência artificial” explicou o juiz federal Rafael Leite Paulo, que também atua como auxiliar da Presidência do CNJ.


O magistrado, que é programador e está por trás do desenvolvimento do Codex – uma parceria com a Universidade Federal de Pernambuco -, ressaltou a importância de os laboratórios de inovação terem equipes preparadas para consumir essas ferramentas de extração de dados e assim oferecer um bom serviço computacional. O juiz também citou a Plataforma Sinapses, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e adotada pelo CNJ, como uma solução de catalogação de dados de extrema importância e funcionalidade.


PDPJ


A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) foi uma das ações apresentadas durante o evento. Instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, a ferramenta compõe o Programa Justiça 4.0 e tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais. O sistema multisserviço permite adequações conforme as necessidades das cortes e garante, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.


“Com a plataforma, o CNJ reconheceu a existência dos demais sistemas eletrônicos que não o Processo Judicial Eletrônico (PJe), e permitiu que eles se adaptassem de uma forma integrativa, onde todos se beneficiam simultaneamente. Temos com isso uma redução do gasto público, fim do trabalho dobrado e desnecessário das equipes de desenvolvimento, concentração de esforços para superarmos os problemas, maior visibilidade e legitimidade para as soluções desenvolvidas”, afirmou, o coordenador do Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação, juiz auxiliar da Presidência Adriano da Silva Araújo.


O 1º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário é uma parceria do CNJ com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 3ᵃ Região (TRF3) e a empresa de inovação Judiciário Exponencial. Antes da apresentação do Painel Justiça 4.0, foi veiculado um vídeo em homenagem ao primeiro laboratório de inovação criado na Justiça brasileira, em 2017, o iJuspLab, da Justiça Federal de São Paulo (TRF3). Entre os projetos inovadores estão oficinas de design thinking, o programa e-vara e iniciativas como audiências remotas e as perícias médicas virtuais.


Fonte: CNJ

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