CNJ - Corregedoria pede atenção na fiscalização dos serviços de registro civil

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu nessa quinta-feira (25/3) atenção das corregedorias da Justiça dos estados aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19,) que matou mais de 300 mil pessoas no Brasil. O funcionamento dos cartórios em que se registram nascimentos e óbitos e o acúmulo de processos sem desfecho nas varas dos tribunais precisam ser prioridade na gestão dos corregedores e corregedoras que participaram da cerimônia de abertura do 85º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE).


De acordo com a ministra, a atuação das Corregedorias-Gerais de Justiça é importante para manter em funcionamento “ininterrupto” os serviços de registro civil. Com o anúncio de novo pagamento de auxílio emergencial pelo governo federal, é esperado que famílias recorram à Justiça para receber e que estelionatários voltem a tentar fraudar o benefício. Para lidar com ambas as situações, o Judiciário depende do fornecimento e da atualização permanente dessas informações que ficam a cargo dos cartórios de registro civil.


“Conclamo que todos nós possamos envidar os maiores esforços possíveis para que esses serviços não sejam interrompidos de forma nenhuma para que essas famílias possam ter as certidões de óbitos de seus queridos entes que se foram. Ao mesmo tempo, precisamos que essas informações sejam atualizadas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), pois são importantíssimas para o recebimento, em humanitário caráter, dessa verba a que essas famílias tenham direito”, afirmou Maria Thereza.


A ministra também alertou para o acúmulo de processos não resolvidos nas varas, um fenômeno que, mesmo com os ganhos obtidos com o uso da tecnologia, foi registrado no último ano, em decorrência da pandemia. De acordo com a corregedora nacional, os motivos da sobrecarga são variados e a conjuntura demanda o apoio das corregedorias às varas em maiores dificuldades para não inviabilizar a gestão dos processos após o fim da pandemia. “Acredito que seja passo essencial para que todas as unidades do Poder Judiciário sejam reconhecidas pelo serviço prestado, não obstante as dificuldades passadas e presentes. Peço união em torno de diretriz comum a fim de prestar ao cidadão serviço público que transmita plena confiança ao Poder Judiciário.”


Soluções tecnológicas


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a atuação do Poder Judiciário, que “não vem faltando ao Brasil” durante a crise sanitária. De acordo com o ministro, as restrições de distanciamento social impostas pela pandemia ajudaram a Justiça a vencer as “naturais resistências” que havia contra o uso da tecnologia e aceleraram a transição da Justiça brasileira para um novo modelo de atuação, mais eficiente.


“O Poder Judiciário deve aproveitar que nós aprendemos a lidar com tecnologia para avançar, com prioridade e foco e mudança de mentalidade. Assim o Poder Judiciário poderá, de forma inteligente, se modernizar e avançar na prestação jurisdicional”, afirmou.


Homenagem


Moraes foi um dos agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Antônio Erpen”, honraria do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) em reconhecimento a serviços prestados ao Poder Judiciário. Também receberam a medalha o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha e Paulo Dias de Moura Ribeiro, o secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, e os novos corregedores-gerais de Justiça Estadual.


O presidente do CCOGE e desembargador do TJMA, Paulo Velten, reforçou a necessidade de digitalizar os processos físicos que ainda tramitam na Justiça. “Precisamos aperfeiçoar os meios de comunicação dos atos processuais, pois o modelo tradicional de cartas, herança das ordenações do Reino, não é mais compatível com a atualidade do trabalho remoto e da videoconferência.”


CNJ

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