O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) lançou nesta sexta-feira (03/06) a nova Apostila Eletrônica, novo formato digital de autenticação de documentos públicos nacionais para o exterior, durante o 1º Fórum Nacional da Apostila da Haia. O encontro, que ocorreu no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do CNJ e do CNB/CF, e apresentou as inovações do serviço virtual em um debate sobre o cenário atual da Apostila no País e o desenvolvimento da segurança jurídica além-fronteiras. O evento contou com mais de 4,5 mil espectadores online, entre notários, registradores e tradutores juramentados.
A corregedora nacional de justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, participou da mesa de abertura do evento e comentou a importância do Apostilamento Eletrônico para a segurança jurídica em nível internacional. “O Brasil tem testemunhado um notável aumento no número de apostilamentos, somente em 2021 houve um crescimento de 35%, atingindo a marca superior de 1,6 milhão de documentos apostilados, enquanto no ano de 2022, somente no mês de março, foi alcançado o inédito patamar mensal de 206 mil apostilamentos”. Para a ministra, o recorde mostra a importância da facilidade que o extrajudicial trouxe ao oferecer o serviço em todo o território nacional, desde agosto de 2016.
O diretor do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores, Aloysio Mares Dias Gomes Filho, comentou que o principal benefício da Apostila – a “desburocratização” de autenticação de documentos para o exterior – é ressaltado com a inserção da mesma ao mundo digital. “A adesão do Brasil e a implementação de uma solução digital para a Apostila são demandas recorrentes dos cidadãos brasileiros”. Aloysio pontuou que a realização do serviço pelo extrajudicial “demonstra resultados exultantes, não apenas por seus números, mas também pela percepção dos profissionais consulares que estão cotidianamente em contato com o tema”, disse.
Marcelo de Nardi, presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Convenção da Haia (HCCH), discursou sobre a formação da entidade internacional ao longo do século XX e sua importância para o exercício da cidadania ao redor do mundo. “A Convenção da Haia tem o poder de influenciar diretamente sobre os negócios e a vida cidadã além-fronteiras. Transpassar a segurança jurídica desta forma cria união e uniformidade entre os serviços, em um mundo cada vez mais conectado”, ressaltou.
A mesa de abertura contou também com a participação do presidente da Anoreg/BR e presidente interino do IETDPJ/BR, Claudio Marçal, da presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, do presidente da Arpen/BR, Gustavo Fiscarelli, do presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, e do 2º tesoureiro do IRTDPJ, Durval Hale, como representantes de todas as entidades membros da Apostila no Brasil.
Apostila da Haia no Brasil e no Mundo
O primeiro painel do Fórum debateu o atual cenário do Apostilamento no Brasil e no Mundo com a participação especial do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, e da representante da Secretaria Permanente da HCCH, Raquel Salinas Peixoto. Diretora jurídica da HCCH, Peixoto apresentou a disseminação da Apostila no exterior e comentou a ampla aceitação do documento nos mais de 118 países signatários da Convenção. “Vemos alguns pontos muito interessantes na lista de signatários como a presença completa da América Latina e a participação em peso da Europa, criando um ecossistema cada vez mais aprimorado de segurança jurídica”, disse.
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