A fiscalização dos serviços notariais e de registro ocorre de 30/9 a 4/10/2024
No período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024, será realizada inspeção técnica na Comarca de Cabo Verde.
A Corregedoria-Geral de Justiça verifica a regularidade e conhecimento de denúncias, de reclamações ou de sugestões apresentadas.
A Portaria nº 8.141/CGJ/2024, que regulamentou a inspeção, foi disponibilizada na edição do DJe de 9/9/2024.
Fonte: TJMG
Comments