Ideia já tramitou na Câmara em outros momentos.
O Projeto de Lei 4035/20 torna gratuita a emissão de certidão negativa pelos cartórios para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego. O texto altera a Lei 9.265/96, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
Trata-se da reapresentação, pelo deputado Léo Moraes (Pode-RO), de ideia que já tramitou na Câmara dos Deputados (PLs 1718/07 e 892/11). “Esse projeto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, afirmou Léo Moraes.
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