Betim avança na regularização fundiária de ocupação no Pingo d’Água

A Prefeitura de Betim assinou, nesta segunda-feira (27), um acordo de mediação que abre caminho para a regularização fundiária de uma ocupação no bairro Pingo d’Água, onde vivem cerca de 150 famílias. A medida representa um avanço na solução de um impasse que se arrasta há mais de uma década e permitirá o início do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

O termo foi firmado durante reunião realizada no Salão Vermelho do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte. Participaram representantes da Prefeitura de Betim, do MPMG, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Advocacia-Geral do Estado (AGE), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da MRV, proprietária da área, e dos representantes legais das famílias que ocupam o terreno.

A situação da área é alvo de uma ação civil pública desde 2015. No entanto, segundo o município, as negociações ganharam força a partir de 2023, quando a Prefeitura passou a atuar diretamente nas discussões para buscar uma solução consensual entre os envolvidos.

Para viabilizar o acordo, a administração municipal adotou uma série de medidas nos últimos meses, entre elas a desapropriação do terreno, a declaração de interesse social da área e a formalização da compensação à empresa proprietária. Com essas etapas concluídas, tornou-se possível dar início ao processo de regularização.

O próximo passo será a contratação da empresa que ficará responsável pela execução da Reurb. O edital foi publicado no último dia 20 de julho, e a abertura das propostas está prevista para 8 de setembro.

Concluído o processo de regularização, a área poderá receber obras de infraestrutura, como redes de saneamento básico e iluminação pública. Além disso, as famílias terão acesso aos títulos de propriedade dos imóveis, garantindo segurança jurídica e melhores condições de moradia.

Para o procurador-geral do Município, Joab Ribeiro Costa, a participação da Prefeitura foi decisiva para que o acordo fosse construído. Segundo ele, a atuação do poder público permitiu conciliar o direito à moradia das famílias com o respeito ao direito de propriedade, por meio de uma solução negociada entre todas as instituições envolvidas. O procurador destacou ainda que o município será responsável pela condução da Regularização Fundiária Urbana e pela entrega dos títulos de propriedade aos moradores.

Fonte: Portal Agita