Horário especial entre 8 e 17h
O Ofício do 6º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte prestará atendimento ao público de forma ininterrupta no horário especial compreendido entre 8 e 17 horas nos dias úteis.
Será mantida na parte externa da serventia e em local bem visível aviso, cartaz, quadro ou placa de sinalização indicando, com clareza, os dias de funcionamento e os horários de atendimento ao público.
Acesse a Portaria nº 7.234/CGJ/2022.
Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a ho
Aviso aos juízes de direito diretores do foro, aos notários e registradores de MG A Corregedoria Geral de Justiça torna sem efeito o Ofício Circular da Corregedoria-Geral de Justiça nº 70, de 26 de ab
Prevaleceu no julgamento a divergência inaugurada pelo ministro Raul Araújo por entender que o pedido não encontra amparo legal. Nesta terça-feira, 21, a 4ª turma do STJ não autorizou mulher a mudar s
