Aviso n. 53/CGJ/2021 - Vacâncias dos serviços notariais e de registro de MG até 30/06/2021

AVISO Nº 53/CGJ/2021


Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2021.


O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,


CONSIDERANDO que, “extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente”, no caso o Diretor do Foro, “declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso”, conforme disposto no § 2º do art. 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, “que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)”, combinado com o art. 65 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que “contém a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais”;


CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, que “dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital”;


CONSIDERANDO o Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da CorregedoriaGeral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais”;


CONSIDERANDO que “o diretor do foro comunicará à Corregedoria-Geral de Justiça, impreterivelmente até o dia 10 de janeiro e o dia 10 de julho de cada ano, toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no semestre anterior”, nos termos do disposto no § 6º do art. 33 do Provimento Conjunto nº 93, de 2020;


CONSIDERANDO que as vacâncias ocorridas no primeiro semestre de 2021 foram comunicadas à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ pelos juízes de direito diretores do foro de cada uma das comarcas do Estado, em cumprimento ao disposto nos §§ 6º e 13 do art. 33 do Provimento Conjunto nº 93, de 2020, combinado com o Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 45, de 1º de julho de 2021, que “avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no prazo determinado”;


CONSIDERANDO o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notarias e de registro com mesma data de vacância e de criação a serem ofertados em concurso público, divulgado por meio do Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 50, de 26 de julho de 2021;


CONSIDERANDO as demais disposições contidas no art. 33 do Provimento Conjunto nº 93, de 2020;


CONSIDERANDO o compromisso institucional da CGJ com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a eficiência e a excelência de sua atuação;


CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0077977- 41.2017.8.13.0000,


AVISA aos juízes de direito, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais e a quem mais possa interessar que:


I - se encontram vagos os serviços notariais e de registro relacionados no Anexo deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e na Resolução do

Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009;


II - todas as vacâncias ora divulgadas ocorreram no semestre anterior, entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2021.


Belo Horizonte, 30 de julho de 2021.


(a) Desembargador AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO

Corregedor-Geral de Justiça


ANEXO DO AVISO Nº 53/CGJ/2021


Nº Comarca Município Distrito Nome da Serventia CNS Data da Vacância Data da Criação Motivo

1 São Gotardo Matutina Sede Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.605-2 08/01/2021 26/05/1944 Renúncia


2 Viçosa Viçosa Cachoeira de Santa Cruz Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.612-9 13/01/2021 13/04/1977 Renúncia


3 Tarumirim Tarumirim Sede Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

05.080-7 14/01/2021 08/06/1912 Morte


4 Teófilo Otoni Ataléia Sede Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.294-5 19/01/2021 29/04/1944 Renúncia


5 Belo Vale Moeda Sede Ofício do Registro Civil comAtribuição Notarial

05.952-7 21/01/2021 13/09/1994 Morte


6 Lagoa da Prata Lagoa da Prata Sede Ofício do 2º Tabelionato de Notas

04.934-6 01/02/2021 03/08/1977 Renúncia


7 Lagoa da Prata Lagoa da Prata Sede Ofício de Registro de Títulos e

Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05.430-4 01/02/2021 03/08/1977 Renúncia


8 Vazante Vazante Sede Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas

Jurídicas 03.938-8 03/02/2021 26/10/1990 Renúncia


9 Bonfim Bonfim Sede Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04.058-4 08/02/2021 20/03/1892 Renúncia


10 Itumirim Itumirim Sede Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

05.914-7 15/02/2021 10/09/1994 Morte


11 Abaeté Abaeté Sede Ofício do 2º Tabelionato de Notas 04.959-3 18/02/2021 21/04/1892 Renúncia


12 Alvinópolis Alvinópolis Sede Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos

03.936-2 22/02/2021 01/04/1892 Renúncia


13 Teixeiras Teixeiras Sede Ofício do 1º Tabelionato de Notas

04.185-5 22/02/2021 07/09/1955 Renúncia


14 Espera Feliz Espera Feliz Sede Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

04.434-7 25/02/2021 18/04/1992 Morte


15 São João da Ponte São João da Ponte Sede Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas04.756-3 26/02/2021 03/07/1982 Renúncia


16 Ipanema Ipanema Sede Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos

04.865-2 01/03/2021 09/10/1975 Renúncia


17 Conselheiro Lafaiete Catas Altas da Noruega Sede Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03.733-3 02/03/2021 07/03/1892 Renúncia


18 Santa Vitória Santa Vitória Sede Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos

06.026-9 02/03/2021 17/02/1994 Renúncia


19 Santo Antônio do Monte Santo Antônio do Monte Sede Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05.426-2 03/03/2021 30/03/1892 Renúncia


20 Monte Sião Monte Sião Sede Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

05.911-3 03/03/2021 16/12/1975 Renúncia


21 Perdões Perdões Sede Ofício do 1º Tabelionato de Notas

03.360-5 04/03/2021 15/11/1948 Renúncia


22 Rio Paranaíba Rio Paranaíba Sede Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

04.221-8 04/03/2021 15/09/1950 Renúncia


23 Divino Divino Sede Ofício do Registro de Imóveis

03.908-1 04/03/2021 03/02/1958 Renúncia


24 Divino Divino Sede Ofício do 1º Tabelionato de

Protesto de Títulos04.766-2 08/03/2021 03/02/1958 Renúncia


25 Areado Alterosa Sede Ofício do Registro Civil com 05.238- 09/03/2021 15/11/1948 Renúncia


26 São Sebastião do Paraíso São Sebastião do Paraíso Sede Ofício do 3º Tabelionato de Notas 03.287-0 21/03/2021 13/04/1931 Morte


27 Rio Novo Rio Novo Sede Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos

03.937-0 25/03/2021 12/03/1892 Renúncia


28 Três Corações Três Corações Sede Ofício do 1º Tabelionato de Notas

04.809-0 26/03/2021 20/03/1892 Morte


29 Aimorés Aimorés Sede Ofício do Registro de Imóveis

05.973-3 26/03/2021 15/06/1916 Morte


30 Itabirito Itabirito Sede Ofício do 2º Tabelionato de Notas

05.878-4 29/03/2021 01/01/1939 Morte


31 Nova Ponte Santa Juliana Santa Juliana Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.324-0 30/03/2021 15/04/1892 Renúncia


32 Coração de Jesus Ibiaí Sede Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.576-4 30/03/2021 15/11/1948 Renúncia


33 Águas Formosas Machacalis Machacalis Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.268-9 30/03/2021 27/12/1948 Renúncia


34 Piranga Piranga Sede Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 06.141-6 30/03/2021 01/08/1954 Renúncia


35 Cambuí Cambuí Sede Ofício do 2º Tabelionato de Notas

04.117-8 30/03/2021 25/06/1956 Renúncia


36 Cataguases Astolfo Dutra Astolfo Dutra Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.844-8 31/03/2021 31/03/1892 Renúncia


37 Janaúba Janaúba Sede Ofício do 1º Tabelionato de Notas

04.080-8 31/03/2021 15/11/1963 Renúncia


38 Araguari Araguari Sede Ofício do 2º Tabelionato de Notas

03.258-1 01/04/2021 07/04/1892 Morte


39 Cambuí Cambuí Sede Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

04.661-5 02/04/2021 20/03/1892 Renúncia


40 Divinópolis Divinópolis Sede Ofício do Registro de Imóveis

05.493-2 09/04/2021 20/11/1922 Morte


41 Estrela do Sul Estrela do Sul Sede Ofício do Registro de Imóveis

03.848-9 17/04/2021 14/08/1892 Morte


42 Pitangui Conceição do Pará Sede Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.175-6 18/04/2021 12/03/1892 Morte


43 Itamoji Itamoji Sede Ofício do 1º Tabelionato de Notas

04.571-6 19/04/2021 12/07/1939 Morte


44 Mutum Mutum Sede Ofício do 1º Tabelionato de Notas

04.415-6 20/04/2021 20/12/1912 Renúncia


45 Bicas Bicas Sede Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

03.183-1 24/04/2021 15/04/1936 Morte


46 Viçosa Paula Cândido Sede Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.513-7 02/05/2021 15/03/1892 Morte


47 Belo Vale Belo Vale Sede Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos

04.907-2 14/05/2021 12/12/1953 Renúncia


48 Açucena Açucena Aramirim Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.341-3 28/05/2021 22/09/1925 Perda daDelegação


49 Contagem Contagem Sede Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

05.623-4 05/06/2021 31/01/1972 Morte


50 Conselheiro Lafaiete Conselheiro Lafaiete Sede Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05.757-0 08/06/2021 07/03/1892 Renúncia


51 Itajubá Itajubá Sede Ofício do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais

03.533-7 15/06/2021 21/01/1966 Morte


52 Uberlândia Uberlândia Sede Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos

05.552-5 20/06/2021 05/02/1930 Morte


53 Pedralva São José do Alegre São José do Alegre Ofício do Registro Civil com



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