Aviso Circular Recompe-MG nº 001/de 2020

Documentos exigidos para a compensação dos atos gratuitos ou isentos de emolumentos praticados pelos notários e registradores mineiros.


Prezados notários e registradores,

O último Aviso Circular foi publicado nos idos de 2016, já havendo se passado, então, 4 (quatro) anos.

Nos últimos anos diversos normativos alteraram e aprimoraram as atividades registrais e notariais, com reflexos nos atos gratuitos ou isentos de emolumentos.

Assim, diante da necessidade de atualizar o Aviso Circular, bem como de garantir ao registrador e ao notário instruções adequadas e seguras, para fins da devida e justa compensação dos atos gratuitos ou isentos praticados, a Comissão Gestora deliberou e aprovou, em outubro de 2020, o presente Aviso Circular.

Este Aviso Circular revoga todos os demais Avisos divulgados, ressaltando, porém, que havendo necessidade, a Comissão Gestora divulgará instruções adicionais de adaptação a este instrumento operacional.

Acesse aqui o Aviso Circular nº 001, de 2020


Publicado em 17 de outubro de 2020


Recivil

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