Mecanismo de assinatura remota começou a ser implantado pelo cartório da cidade no último mês de dezembro.
Detentores de terras públicas na área do Projeto Jaíba, o maior plano de colonização e irrigação da América Latina, localizado no Norte de Minas Gerais, iniciam 2021 com uma boa notícia. O Cartório de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais do município começou a utilizar um mecanismo para que as escrituras sejam assinadas remotamente, de forma totalmente digital, o que deverá agilizar ainda mais o processo de regularização fundiária na região.
O superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Pedro Garcia, explica que, no caso do Projeto Jaíba, após a análise de toda a documentação entregue pelos detentores dos imóveis, o Estado entrega a minuta da escritura. Este documento, assinado pela secretária de Agricultura, Ana Maria Valentini, é então disponibilizado ao escritório local da Seapa e ao cartório, para que possam ser solicitados pelos interessados e, também, publicado no Diário Oficial do Estado, a fim de que seja dada ampla publicidade aos atos.
“Quando os agricultores e detentores de imóveis buscam a minuta, e têm condições financeiras, eles pagam as taxas cartoriais e a minuta vira uma escritura final. A primeira vez que eu estive no Jaíba para assinar as escrituras foi presencialmente. O avanço que tivemos é que, agora, essas escrituras são assinadas pelo representante da Seapa remotamente, o que certamente agilizará todo o processo”, complementa o superintendente.
Ainda de acordo com Garcia, desde a implantação do sistema, em dezembro passado, já foram assinadas virtualmente 21 escrituras de lotes urbanos e dos núcleos de serviço e habitação do projeto Jaíba. A previsão é de que ainda no primeiro semestre deste ano seja iniciado o processo de escrituração também dos lotes rurais do projeto.
Mecanismo
O notário e registrador do Cartório de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Jaíba, Álvaro Fernando de Souza, conta que a implantação da assinatura digital só foi possível após o Provimento nº 100, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É feita uma conferência de vídeo, com a explicação do teor da escritura, e, por meio do seu certificado digital, a distância, o representante da Seapa assina a escritura pública. As demais partes, como são do município, assinam no cartório presencialmente”, detalha.
“Com a facilidade do digital, não será mais necessário lavrar pelo menos dez escrituras para o Estado enviar alguém até Jaíba só para assinar o documento. Vai lavrar uma e já conversamos com o representante estadual, que assina do seu gabinete. Essa facilidade faz com que o Estado esteja, de certa forma, presente a todo dia e a todo momento”, comemora Souza.
Regularização
Esta não é a primeira vez que a tecnologia ajuda a acelerar o processo de regularização fundiária em Minas Gerais. Desde 2019, o Estado utiliza a assinatura digital, com um QR Code – ferramenta que confere segurança ao documento –, em todos os títulos que são entregues aos agricultores.
Em 2020, foram entregues 796 títulos em 12 municípios contemplados pelo Programa de Regularização Fundiária Rural de Minas Gerais. As cidades foram selecionadas no fim de 2019, quando houve um processo de chamamento público que utilizou critérios para garantir a integridade da seleção, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual da população rural em relação à urbana e a autodeclaração do município quanto ao número de imóveis rurais dependentes da regularização fundiária, entre outros.
Além disso, somente dentro do Projeto Jaíba, foram entregues 225 títulos. “A regularização fundiária é considerada uma prioridade do Governo de Minas, sendo acompanhada de perto. Temos uma meta no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a previsão é de entregarmos pelo menos mil títulos em 2021, entre eles uma boa parte dentro do Jaíba”, acrescenta Pedro Garcia, superintendente de Regularização Fundiária da Seapa.
Projeto Jaíba
Localizado no Norte do estado, o Perímetro de Irrigação do Jaíba é o maior projeto da América do Sul e o segundo do mundo em área contínua irrigada, fruto de uma parceria entre a União, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Governo de Minas, por meio da Seapa.
O Projeto Jaíba foi idealizado na década de 1960 e na década seguinte iniciou sua ocupação com os primeiros colonos. As licitações para alienação dos imóveis começaram no final da década de 1980. Até hoje, a maior parte dos agricultores familiares e proprietários dos lotes urbanos na área do projeto não tem a escritura definitiva dos imóveis.
A área irrigada do projeto se destaca na produção de frutas como o limão tahiti, banana prata e manga para comercialização tanto no mercado interno quanto para a exportação.