NEGÓCIO JURÍDICO DE NAMORO POR ESCRITURA PÚBLICA
*Letícia Franco Maculan Assumpção
** Paulo Hermano Soares Ribeiro
1. Introdução. 2. Ecos de outro tempo. 3. Alinhamento entre fato e vontade. 4. Ressignificação. 4.1. Namoro qualificado. 5. O “contrato de namoro”. 5.1. As farpas da doutrina. 5.2. Viabilidade jurídica da declaração de negação. 6. A conveniência da escritura pública. 7. Conclusões. 8. Referências.
O saque de valores advindos da lei 6.858/80 pelos sucessores do falecido, independentemente de alvará judicial - Proposta de novos instrumentos para a desjudicialização Anderson Nogueira Guedes O Cons
Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a ho
Aviso aos juízes de direito diretores do foro, aos notários e registradores de MG A Corregedoria Geral de Justiça torna sem efeito o Ofício Circular da Corregedoria-Geral de Justiça nº 70, de 26 de ab
