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Artigo - Negócio jurídico de namoro por escritura pública

NEGÓCIO JURÍDICO DE NAMORO POR ESCRITURA PÚBLICA

*Letícia Franco Maculan Assumpção

** Paulo Hermano Soares Ribeiro

1. Introdução. 2. Ecos de outro tempo. 3. Alinhamento entre fato e vontade. 4. Ressignificação. 4.1. Namoro qualificado. 5. O “contrato de namoro”. 5.1. As farpas da doutrina. 5.2. Viabilidade jurídica da declaração de negação. 6. A conveniência da escritura pública. 7. Conclusões. 8. Referências.

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