Projeto sobre extinção de cartórios recebe emendas
Texto tem sido alvo de polêmicas e, diante das emendas recebidas em Plenário, será novamente analisado em comissão.
Nove emendas foram apresentadas, na manhã desta quarta-feira (4/5/22), na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 72/21, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O texto tramita em 1º turno e foi remetido de volta à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para a emissão de parecer às emendas.
A matéria pretende estabelecer critérios a serem observados na extinção, anexação, desanexação, acumulação, desacumulação, desmembramento ou desdobramento, por ocasião da vacância, dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
As mudanças serão feitas, se o PLC for aprovado, na Lei Complementar 59, de 2001, que dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado.
Ao longo da tramitação, o projeto foi alvo de polêmicas porque alguns parlamentares acreditam que ele pode ameaçar a existência de cartórios em pequenos distritos no interior de Minas Gerais. Na Comissão de Administração Pública, o texto recebeu o substitutivo nº 2, que visava abarcar sugestões de vários deputados com vistas a eliminar esse risco.
EMENDAS NO PLENÁRIO
Alguns deputados, porém, ainda não ficaram satisfeitos com o novo formato e apresentaram as nove emendas de Plenário.
As emendas 1 a 4 são de autoria do deputado Bernardo Mucida (PSB) e visam alterar os números de juízes necessários para a instalação de novas varas nos municípios de Juiz de Fora (Zona da Mata), João Monlevade, Santa Bárbara e Barão de Cocais, esses últimos na Região Central do Estado.
Já as emendas 5 a 7, do deputado Duarte Bechir (PSD), e 8, da deputada Ione Pinheiro (União) alteram algumas das regras de transição em casos de vacância.
Por fim, a emenda 9, do deputado Arnaldo Silva (União) faz alterações na redação do texto para retirar o termo "atribuição notarial", que, segundo o parlamentar, já caiu em desuso.
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Clique aqui - Emendas ao PLC n. 72/2021 - Diário do Legislativo n. 05/05/2022
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