O I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM será realizado nesta semana, nos dias 28 e 29 de agosto, por meio da plataforma Zoom. As inscrições já estão abertas. Acesse agora o site e confira todas as informações.
Uma das palestrantes confirmadas no evento é a oficiala de registro civil Márcia Fidelis, presidente da Comissão de Notários e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Ela vai participar do evento no sábado (29), abordando o “Registro da adoção dos jovens com mais de 18 anos”, a partir das 11h40.
De acordo com a especialista, são pouco comuns notícias, artigos e até jurisprudências que tenham por objeto a adoção de pessoas maiores de 18 anos. Por isso, a importância de tratar e debater o assunto na atualidade.
“Não é de se estranhar que algumas pessoas mais distantes do Direito das Famílias e do universo que circunda a adoção no Brasil possam concluir que essa é uma realidade limitada a crianças e adolescentes, o que não é verdade. Desde que atendidos os critérios legais para a adoção, a maioridade do adotado não impede que a filiação seja constituída através da adoção”, destaca.
Márcia Fidelis lembra que alguns cuidados devem ser observados diante dos reflexos práticos decorrentes da maioridade e de outras circunstâncias que permeiam a capacidade civil. E que até mesmo a forma de inscrição da adoção no Registro Civil das Pessoas Naturais pode ser impactada em função da idade do adotado. Assuntos que também serão tratados em seu painel.
“Falarei sobre a escrituração da adoção no Brasil considerando algumas diferenças normativas no tempo e no espaço. Porque nas últimas décadas esse procedimento passou por alterações e até hoje existem diferenças normativas a depender da Unidade da Federação em que o ato será praticado. É de salutar importância frisar, contudo, que as disposições constitucionais de igualdade plena de efeitos da filiação, independentemente da sua natureza, são de observância obrigatória, portanto, inquestionáveis”, enfatiza a palestrante.
A legítima neste século
Um pouco mais cedo, às 11h10, quem participará do evento é o advogado Bruno Marques Ribeiro, membro do IBDFAM. Em seu painel ele vai tratar sobre “A legítima no século XXI: perspectivas da ‘função social da legítima’ na atualidade”.
“A legítima é instituto secular no Direito brasileiro, e sua permanência tem sido muito questionada pelos juristas mundo afora, diante das significativas mudanças ocorridas na sociedade e nas relações familiares. Portanto, falaremos da legítima ontem, hoje e amanhã, debatendo quais são os rumos que ela poderá ter e os reflexos sociais e jurídicos dessas possíveis mudanças”, afirma o advogado.
SERVIÇO I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões Quando: 28 e 29 de agosto de 2020 Onde: On-line via Zoom Certificação: Sim Inscrições abertas: Clique aqui.