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2ª Caravana Notarial Mineira é marcada por debates sobre LGPD e Adjudicação Compulsória

Montes Claros: abertura da 2ª Caravana Notarial Mineira é marcada por debates sobre LGPD e Adjudicação Compulsória


Mais de 120 pessoas prestigiaram o evento realizado em Montes Claros

Em mais uma etapa do projeto Caravana Notarial Mineira, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), desembarcou, em Montes Claros, no último fim de semana, 04 e 05 de agosto. Na primeira noite, o público de cerca de 120 pessoas entre tabeliães e prepostos, autoridades, advogados e entusiastas do assunto, pôde participar de workshops sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Adjudicação Compulsória nas serventias de Notas Mineiras, em um encontro de gerações proporcionado por pai e filho: o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcelo Guimarães Rodrigues, que antecedeu o tabelião do 2º Ofício de Notas de João Pinheiro e Diretor do CNB/MG, Victor Fróis Rodrigues.


O presidente do CNB/MG, Victor de Mello Moraes, iniciou seu discurso reforçando a importância do evento que tem como principal objetivo acolher os tabeliães e prepostos de todas as regiões do estado que, muitas vezes, não conseguem e não possuem suporte para sanarem suas dúvidas do dia a dia. “É com muita alegria que estamos aqui hoje, trazendo a vocês a Caravana Notarial Mineira, um projeto nos mesmos moldes da Caravana que já vem sendo realizada pelo CNB/CF. Vamos percorrer as principais regiões de Minas Gerais, possibilitando rever amigos e colegas de profissão, mas também levando o que essa diretoria se compromete a fazer e tem como missão institucional: ouvir, trocar ideias e contribuir com melhorias para a classe”, salientou Moraes.


A abertura, também, foi marcada por uma homenagem à anfitriã, Vivianne Romanholo, tabeliã do 2º Ofício de Notas de Montes Claros. “Sem o seu empenho, sem dúvidas, não conseguiríamos tornar esse evento um sucesso com o auditório repleto de pessoas que vieram dispostas a ampliarem seus conhecimentos”, ressaltou o presidente Victor, direcionando sua fala à tabeliã que recebeu um buquê de rosas.


LGPD aplicada aos Serviços Extrajudiciais


Abrindo a rodada de painéis da 2ª Caravana Notarial Mineira, realizada em Montes Claros, foi dado início ao painel “Lei Geral de Proteção de Dados aplicada aos Serviços Extrajudiciais” com o desembargador do Tribunal de Justiça, Marcelo Guimarães Rodrigues.


O desembargador trouxe ao público um conteúdo amplo sobre a Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Segundo ele, a lei não proíbe a divulgação dos dados, ela estipula condicionantes. “Cabe à prudência notarial a decisão final sobre como dados serão tratados em suas serventias, mantendo o respeito tanto à publicidade do ato quanto ao respeito à LGPD”, explicou.


Adjudicação Compulsória


Após exposição do desembargador do Tribunal de Justiça, Marcelo Guimarães Rodrigues, sobre a LGPD, seu filho, o tabelião do 2º Ofício de Notas de João Pinheiro e Diretor do CNB/MG, Victor Fróis Rodrigues, apresentou o painel sobre adjudicação compulsória, também conhecida como transferência compulsória de títulos de imóveis que, até janeiro deste ano, era feita apenas por via judicial e demorava até 5 anos para ser concluída.


“A adjudicação compulsória facilita a vida da população, mas também garante a presença do notário em um importante processo de regularização de imóveis”, ponderou Victor, teve como participante do painel, a anfitriã Vivianne Romanholo, tabeliã do 2º Ofício de Notas de Montes Claros.




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